30/07/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 19:42

Juntada de manifestação
28/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:11

Decorrido prazo de TAIS SOUZA PIMENTEL em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:00

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
25/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:15

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007155-29.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TAIS SOUZA PIMENTEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYDA ARAUJO RIBEIRO - PA40331, ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS - PA30249 e HEMERSON CALDEIRA LIMA - PA26617 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 18:50

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 11:06

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 09:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAIS SOUZA PIMENTEL Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO PINHEIRO DE FREITAS - PA30249, HEMERSON CALDEIRA LIMA - PA26617, MAYDA ARAUJO RIBEIRO - PA40331 1007155-29.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
09/06/2025 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:54

Juntada de manifestação
09/06/2025 11:35

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 11:35

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 11:35

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:35

Homologada a Transação
06/06/2025 23:32

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:51

Juntada de manifestação
03/06/2025 10:40

Juntada de contestação
25/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
20/04/2025 21:52

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2025 10:16

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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