TRF1 - 0010546-28.2000.4.01.3500

1ª instância - 1ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS

CNPJ: 01.585.595/0001-57

Advogados

WALTER MARQUES SIQUEIRA

OAB: 11730/GO

CPF *67.***.*57-34

MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO

OAB: 60872/MG

CPF *78.***.*24-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 0010546-28.2000.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIÁS - ACCG em face da UNIÃO visando ao recebimento das diferenças de faturas relativas aos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde – SUS.

    Nos autos dos Embargos à Execução nº 0041355-10.2014.4.01.3500, vinculados a presente execução, foi determinada à realização de perícia, a ser conduzida por este Juízo, nos termos do art. 156 do Código de Processo Civil, com a estrita observância dos parâmetros fixados no título executivo judicial transitado em julgado (ID 2169092222).

    Assim, nomeio perito o contador, Jheder Jacob Parreira Rosa, que servirá sob a fé de seu grau acadêmico, devendo apresentar laudo circunstanciado com base nos documentos constantes dos autos, especificando os valores devidos de acordo com a sentença ID 236447847 - Pág. 44/52 e acórdãos ID 236447847 - Pág. 157/168 e ID 236436895 - Pág. 225/242, conforme decisão ID 2169092222.

    Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.

    Após, intime-se o Perito para formular proposta de honorários, intimando-se em seguida as partes.

    Intimem-se.

    Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

    RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 30/09/2020 15:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/09/2020 08:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 14:43

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS em 18/08/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2020 11:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 12:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2020 12:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2020 13:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/06/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 10:06

    Juntada de contrarrazões

  • 22/06/2020 17:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2020 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 17:13

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/05/2020 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2020 15:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/05/2020 11:37

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 11:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/05/2020 11:10

    Juntada de volume

  • 15/05/2020 10:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/05/2020 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 08:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO AUTORIZADO LOURIVAL/IRAN

  • 06/02/2020 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2020 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2019 18:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - /MOVIMENTAÇÃO PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

  • 10/09/2019 07:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

  • 10/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

  • 13/09/2017 12:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2017 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2016 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PEDIENTE DO DIA 14/09/2016. PUBLICOU EM 16/09/2016.

  • 14/09/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 14/09/2016.

  • 12/09/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2016 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2016 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2016 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV LOURIVAL SILVA DO MONTE

  • 22/07/2016 07:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 10:16

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Expediente do dia 24/06/2016. Publicado em 28/06/2016.

  • 24/06/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Expediente do dia 24/06/2016.

  • 22/06/2016 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2016 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2016 13:21

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 22/06/2016 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2016 13:05

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV. IRAN MESQUITA/ LOURIVAL S DO MONTE

  • 14/06/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) Expediente do dia 14/06/2016.

  • 14/06/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Expediente do dia 14/06/2016.

  • 14/06/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2016 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 10/06/2016.

  • 10/06/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2016 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 07/06/2016 17:25

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV IRAN MESQUITA/LOURIVAL SILVA DO MONTE

  • 05/05/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/05/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Expediente do dia 29/04/2016. Publicado em 03/05/2016.

  • 29/04/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Expediente do dia 29/04/2016.

  • 20/04/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2016 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2016 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 15:44

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/04/2016 11:47

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/04/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Expediente do dia 08/04/2016. Publicado em 12/04/2016.

  • 08/04/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Expediente do dia 08/04/2016.

  • 07/04/2016 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/04/2016 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2016 16:42

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV LOURIVAL DA SILVA MONTE

  • 23/02/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/02/2016 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2016 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Expediente do dia 17/02/2016. Publicado em 19/02/2016.

  • 17/02/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Expediente do dia 17/02/2016

  • 16/02/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2016 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2016 15:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/02/2016 15:12

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 13/11/2014 16:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/11/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/11/2014 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2014 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 10:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR IRAN MESQUISTA

  • 02/10/2014 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2014 11:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2014 11:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICADO PARA EXECUÇÃO

  • 01/10/2014 11:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/10/2014 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2014 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 18:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/09/2014 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2014 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 14:59

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2014 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 17:00

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 22/09/2014 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2014 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/08/2014 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2014 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPED. DO DIA 15/08/2014. PUBLICOU EM 19/08/2014

  • 15/08/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 15/08/2014

  • 14/08/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2014 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2014 14:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/08/2014 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO EST/ VICTOR DE OLIVEIRA LACERDA

  • 25/07/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 25/07/2014

  • 25/07/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2014 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2014 14:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 07:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - SERV IRAN MESQUITA

  • 16/07/2014 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2014 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 08:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/07/2014 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - XPED. DO DIA 14/07/2014 PUBLICOU EM 16/07/2014

  • 14/07/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Expediente do dia 14/07/2014

  • 14/07/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2014 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2014 09:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/07/2014 09:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/05/2004 13:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/04/2004 10:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/04/2004 12:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/04/2004 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2004 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/04/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2004 08:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2004 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 077/2004 - CIRCULOU EM 05/04/2004

  • 30/03/2004 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 077/2004

  • 30/03/2004 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2004 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2004 17:30

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2004 10:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA UF

  • 02/03/2004 10:48

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DA UF

  • 27/02/2004 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 11:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/01/2004 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/01/2004 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 008/2004 - CIR. 20/01/2004

  • 14/01/2004 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol. 008/2004

  • 14/01/2004 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2004 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2004 15:23

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2003 17:15

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 05/11/2003 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2003 13:28

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DO AUT

  • 21/08/2003 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/08/2003 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. 176/2003 - CIR. 20/08/2003

  • 15/08/2003 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Bol. 176/2003

  • 15/08/2003 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/08/2003 11:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. NR. 294/2003 LIV. 65-A 114/122

  • 09/05/2003 18:13

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2003 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/04/2003 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2003 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2003 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2003 13:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/02/2003 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2003 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2003 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 22/03

  • 29/01/2003 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2003 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2003 17:03

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2002 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT. UF

  • 07/10/2002 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2002 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol. 240/2002

  • 26/09/2002 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2002 18:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 08/12/2001 00:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/12/2001 00:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 06/11/2001 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/09/2001 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2001 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2001 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2001 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2001 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2001 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2001 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2001 13:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC AUTOR AGU

  • 29/06/2001 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2001 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 07/05/2001 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2001 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/04/2001 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 088/2001 - CIR. 26/04/2001

  • 24/04/2001 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 088/2001

  • 19/04/2001 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2001 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2001 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2001 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AUTOR

  • 29/01/2001 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2001 13:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/01/2001 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) ACCG-AUTOR

  • 07/12/2000 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 06/12/2000 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2000 17:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2000 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/11/2000 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2000 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/10/2000 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2000 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol. 226/2000

  • 30/10/2000 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2000 15:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2000 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET. DA AUT.

  • 26/10/2000 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DO AUTOR

  • 23/10/2000 17:07

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

  • 20/10/2000 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2000 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/10/2000 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2000 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 210/2000 - CIR. 10/10/2000

  • 10/10/2000 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL210

  • 10/10/2000 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2000 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol. 210/2000

  • 04/10/2000 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2000 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 04/10/2000 14:06

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2000 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2000 17:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/06/2000 10:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2000 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ UNIÃO

  • 21/06/2000 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2000 15:36

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2000 14:27

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2000 17:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2000

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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