28/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:22

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 14:09

Juntada de cumprimento de sentença
08/07/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:44

Decorrido prazo de ISMAIR CUSTODIO DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:58

Publicado Ato ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1004510-89.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISMAIR CUSTODIO DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO RICCI GARCIA - MT15078/O, WAGNER PERUCHI DE MATOS - MT9865/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência da certidão de trânsito em julgado, bem como para promover o cumprimento de sentença nos próprios autos, devendo apresentar o cálculo de liquidação da sentença nos termos dos parâmetros estabelecidos na sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do feito.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
25/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:33

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 10:55

Juntada de cumprimento de sentença
12/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1004510-89.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISMAIR CUSTODIO DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO RICCI GARCIA - MT15078/O, WAGNER PERUCHI DE MATOS - MT9865/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 30/06/2022, DIP em 01/04/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ISMAIR CUSTODIO DE ALMEIDA CPF *75.***.*92-49 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 30/06/2022 Data de início do pagamento – DIP 01/04/2025 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
11/06/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:19

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:19

Homologada a Transação
09/06/2025 17:44

Conclusos para julgamento
23/05/2025 18:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 23:46

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 23:45

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:59

Juntada de laudo de perícia médica
22/10/2024 11:02

Juntada de manifestação
21/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:19

Perícia agendada
18/10/2024 15:48

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 15:48

Concedida a gratuidade da justiça a ISMAIR CUSTODIO DE ALMEIDA - CPF: *75.***.*92-49 (AUTOR)
18/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
10/10/2024 16:36

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 15:18

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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