09/09/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:17

Decorrido prazo de FABIO MARTINS DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 10:27

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 10:39

Expedição de Documento RPV.
12/08/2025 12:41

Juntada de manifestação
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:04

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1005243-55.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO MARTINS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ISABELA OLIVEIRA MARTINS DORN - MT30111/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência da certidão de trânsito em julgado, bem como para promover o cumprimento de sentença nos próprios autos, devendo apresentar o cálculo de liquidação da sentença nos termos dos parâmetros estabelecidos na sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do feito.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
25/06/2025 11:23

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:01

Juntada de cumprimento de sentença
21/06/2025 09:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005243-55.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO MARTINS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ISABELA OLIVEIRA MARTINS DORN - MT30111/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 01/07/2024, DIP em 01/05/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo FABIO MARTINS DA SILVA CPF *57.***.*48-04 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Apenas para fins de cálculo da RMI, considerar DII permanente em 01/10/2023 Data de início do benefício – DIB 01/7/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/05/2025 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
11/06/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:19

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:19

Homologada a Transação
10/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:03

Juntada de manifestação
16/05/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:31

Juntada de laudo de perícia médica
01/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:38

Juntada de manifestação
13/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:55

Perícia agendada
13/12/2024 09:26

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 09:26

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO MARTINS DA SILVA - CPF: *57.***.*48-04 (AUTOR)
13/12/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:38

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
25/11/2024 14:57

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 10:53

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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