06/08/2025 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/08/2025 15:50

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:02

Juntada de manifestação
29/05/2025 15:11

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1098130-31.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OLIMPIO RUBENS DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS - RJ124069 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 16:47

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 09:20

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 17:00

Juntada de manifestação
05/05/2025 19:05

Juntada de manifestação
05/05/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a OLIMPIO RUBENS DE BRITO - CPF: *09.***.*64-15 (AUTOR)
31/03/2025 14:04

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
28/03/2025 13:48

Juntada de cálculos judiciais
03/02/2025 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
21/01/2025 18:07

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 08:56

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
29/11/2024 16:44

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
10/10/2024 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/09/2024 12:15

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 12:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/07/2024 08:42

Conclusos para julgamento
05/07/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
05/07/2024 17:40

Juntada de cálculos judiciais
28/05/2024 19:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2024 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/05/2024 12:59

Juntada de informação
22/05/2024 14:06

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/05/2024 12:11

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 11:26

Conclusos para julgamento
02/04/2024 21:08

Juntada de manifestação
06/03/2024 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:34

Juntada de petição intercorrente
08/02/2024 20:03

Juntada de Certidão
08/02/2024 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/11/2023 19:13

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2023 17:42

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Inicial • Arquivo

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