18/08/2025 14:22

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:24

Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:49

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001666-50.2025.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOYCE AGUIAR MONTE BARROS - PI20992 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 11:22

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:12

Decorrido prazo de FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:56

Juntada de cumprimento de sentença
13/05/2025 09:23

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 09:23

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 09:23

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*74-28 (AUTOR)
13/05/2025 09:23

Homologada a Transação
05/05/2025 20:05

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:10

Juntada de manifestação
04/04/2025 15:28

Juntada de contestação
19/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
19/03/2025 08:38

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 19:37

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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