31/07/2025 14:02

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ELIENE ANDRADE DA CRUZ em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1014133-07.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIENE ANDRADE DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora.

Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias.

Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Feira de Santana, Bahia.

Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
16/06/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 11:23

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:23

Homologada a Transação
10/06/2025 18:10

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 11:51

Juntada de contestação
07/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:25

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 12:18

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 00:32

Decorrido prazo de ELIENE ANDRADE DA CRUZ em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:09

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 09:02

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 13:31

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
23/05/2024 16:54

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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