16/06/2025 00:50

Decorrido prazo de MANOEL SOUZA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:27

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:29

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020317-88.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA - BA26378 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 16:49

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 08:46

Transitado em Julgado em 09/05/2025
27/05/2025 17:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/05/2025 13:55

Decorrido prazo de MANOEL SOUZA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 10:16

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 10:10

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL SOUZA - CPF: *10.***.*39-87 (AUTOR)
11/04/2025 10:10

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 23:00

Conclusos para julgamento
06/12/2024 21:37

Juntada de contestação
24/10/2024 13:09

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/09/2024 11:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:03

Juntada de laudo pericial
04/07/2024 01:06

Decorrido prazo de MANOEL SOUZA em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:48

Juntada de ato ordinatório
13/06/2024 14:46

Perícia agendada
06/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MANOEL SOUZA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:08

Recebidos os autos
28/05/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:41

Decorrido prazo de MANOEL SOUZA em 02/05/2024 23:59.
16/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/04/2024 13:55

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2024 17:12

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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