TRF1 - 1006192-32.2021.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1006192-32.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: MARCIA ALBUQUERQUE DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 27 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a) -
09/08/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 12:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
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28/07/2023 12:26
Juntada de Cálculos judiciais
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10/07/2023 17:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/07/2023 17:23
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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10/07/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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08/06/2023 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2023 23:59.
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13/04/2023 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/04/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:56
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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25/01/2023 08:09
Juntada de documento comprobatório
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17/12/2022 02:04
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/12/2022 23:59.
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07/11/2022 21:56
Juntada de manifestação
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04/11/2022 03:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.
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29/10/2022 00:42
Decorrido prazo de MARCIA ALBUQUERQUE DA SILVA em 28/10/2022 23:59.
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20/10/2022 14:41
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2022 17:29
Processo devolvido à Secretaria
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11/10/2022 17:29
Juntada de Certidão
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11/10/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2022 17:29
Concedida a Antecipação de tutela
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11/10/2022 17:29
Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA ALBUQUERQUE DA SILVA - CPF: *37.***.*96-53 (AUTOR)
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11/10/2022 17:29
Julgado procedente o pedido
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19/05/2022 09:27
Conclusos para julgamento
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16/05/2022 22:16
Juntada de manifestação
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02/05/2022 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 16:25
Juntada de petição intercorrente
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09/03/2022 14:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/03/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 13:59
Juntada de Certidão
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09/10/2021 19:00
Juntada de laudo pericial
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23/09/2021 17:05
Juntada de Certidão
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16/09/2021 11:22
Juntada de Certidão
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18/08/2021 17:35
Decorrido prazo de MARCIA ALBUQUERQUE DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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30/07/2021 20:14
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 20:08
Ato ordinatório praticado
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30/07/2021 17:50
Perícia designada
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28/07/2021 19:29
Ato ordinatório praticado
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12/04/2021 12:17
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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12/04/2021 12:17
Juntada de Informação de Prevenção
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11/04/2021 20:56
Recebido pelo Distribuidor
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11/04/2021 20:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
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