04/06/2025 15:51

Juntada de manifestação
03/06/2025 18:02

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:28

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1003248-23.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 27 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
27/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:51

Juntada de documento sirea
19/02/2025 10:44

Juntada de manifestação
06/02/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 13:05

Juntada de manifestação
20/03/2024 17:51

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 11:36

Conclusos para decisão
07/04/2023 22:37

Juntada de petição intercorrente
21/03/2023 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
21/03/2023 10:17

Juntada de Cálculos judiciais
10/03/2023 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2023 17:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
10/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.
18/01/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:41

Juntada de documentos diversos
22/09/2022 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 21/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.
25/08/2022 19:13

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 19:13

Juntada de Certidão
25/08/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 19:13

Homologada a Transação
24/08/2022 12:57

Conclusos para julgamento
23/08/2022 17:21

Juntada de manifestação
29/07/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:26

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:10

Juntada de manifestação
07/06/2022 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
12/05/2022 18:31

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 18:31

Juntada de Certidão
12/05/2022 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 21:44

Conclusos para despacho
18/02/2022 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
18/02/2022 16:34

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2022 16:20

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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