28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1030620-78.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: MARIA MARGARIDA NONATO CORREA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 27 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
28/07/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 19:28

Recebidos os autos
11/04/2023 19:28

Juntada de intimação de pauta
21/11/2022 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/11/2022 15:28

Juntada de Informação
21/11/2022 15:03

Juntada de Certidão
19/11/2022 01:23

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA NONATO CORREA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:30

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA NONATO CORREA em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 18:37

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 15:04

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 15:04

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MARGARIDA NONATO CORREA - CPF: *38.***.*00-06 (AUTOR)
11/07/2022 15:04

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 10:14

Conclusos para julgamento
31/05/2022 03:42

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA NONATO CORREA em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 12:39

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:49

Juntada de Certidão
09/04/2022 21:51

Juntada de laudo pericial
12/03/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA NONATO CORREA em 11/03/2022 23:59.
04/03/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:17

Perícia designada
04/02/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
26/11/2021 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2021 11:02

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2021 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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