TRF1 - 1009180-94.2019.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MARIANO PINHEIRO VIANA

CPF *84.***.*39-04

Advogados

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 28669/CE

CPF *08.***.*49-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1009180-94.2019.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: MARIANO PINHEIRO VIANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 27 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 25/07/2022 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 25/07/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 12:31

    Juntada de Informação

  • 15/06/2022 15:58

    Juntada de contrarrazões

  • 23/05/2022 15:43

    Juntada de documento comprobatório

  • 01/04/2022 02:12

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 31/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:21

    Decorrido prazo de MARIANO PINHEIRO VIANA em 10/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 20:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 20:43

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 20:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 20:43

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/01/2022 20:43

    Julgado procedente o pedido

  • 04/10/2021 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 06:03

    Decorrido prazo de MARIANO PINHEIRO VIANA em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:01

    Decorrido prazo de MARIANO PINHEIRO VIANA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 13:37

    Decorrido prazo de MARIANO PINHEIRO VIANA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:52

    Decorrido prazo de MARIANO PINHEIRO VIANA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:07

    Decorrido prazo de MARIANO PINHEIRO VIANA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 06:22

    Decorrido prazo de MARIANO PINHEIRO VIANA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:23

    Decorrido prazo de MARIANO PINHEIRO VIANA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 14:03

    Decorrido prazo de MARIANO PINHEIRO VIANA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 04:56

    Decorrido prazo de MARIANO PINHEIRO VIANA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 19:30

    Decorrido prazo de MARIANO PINHEIRO VIANA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 05:54

    Decorrido prazo de MARIANO PINHEIRO VIANA em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 16:46

    Decorrido prazo de MARIANO PINHEIRO VIANA em 14/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 18:22

    Juntada de contestação

  • 18/03/2021 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 22:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/03/2021 22:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/03/2021 22:02

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 12:02

    Decorrido prazo de MARIANO PINHEIRO VIANA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 11:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/02/2020 11:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/02/2020 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 11:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/02/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 20:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/12/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 12:08

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 26/09/2019 12:08

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/09/2019 11:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/09/2019 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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