31/07/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 02:57

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:43

Decorrido prazo de OTAVIO MAGALHAES NEVES em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de OTAVIO MAGALHAES NEVES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:33

Juntada de Informações prestadas
07/07/2025 07:42

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002384-41.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OTAVIO MAGALHAES NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIO DACIO SILVA E SILVA - BA64420 e ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS - BA60617 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195029653 Destinatários: OTAVIO MAGALHAES NEVES ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS - (OAB: BA60617) LILIO DACIO SILVA E SILVA - (OAB: BA64420) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195029653).

GUANAMBI, 1 de julho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
01/07/2025 02:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:53

Juntada de documento sirea
28/06/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de OTAVIO MAGALHAES NEVES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:06

Decorrido prazo de OTAVIO MAGALHAES NEVES em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:13

Juntada de documento sirea
10/06/2025 09:09

Juntada de documento sirea
10/06/2025 09:07

Juntada de documento sirea
10/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:04

Juntada de documento sirea
10/06/2025 09:04

Juntada de documento sirea
10/06/2025 09:00

Juntada de documento sirea
04/06/2025 10:56

Juntada de resposta
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002384-41.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OTAVIO MAGALHAES NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIO DACIO SILVA E SILVA - BA64420 e ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS - BA60617 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: aposentadoria por idade - segurado especial DIB: 04/07/2024 DIP: 01/04/2025 Retroativos: R$ 12.910,26 Data base 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
28/05/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 16:52

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:51

Homologada a Transação
27/05/2025 21:19

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 10:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:48

Juntada de contestação
24/03/2025 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:17

Juntada de emenda à inicial
17/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
12/03/2025 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 15:40

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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