31/08/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 13:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 09:15

Juntada de manifestação
29/07/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:40

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:34

Juntada de documento sirea
25/07/2025 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:53

Juntada de documento sirea
25/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:31

Juntada de documento sirea
25/07/2025 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:10

Juntada de documento sirea
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 12:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 17:21

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002610-46.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SONIA MARGARIDA GOMES FELIX REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CLARA GOMES DA CRUZ FERNANDES - BA69413 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 08/03/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 07/11/2025 Retroativos: R$ 2.308,42 Data base: 22/05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
28/05/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 16:52

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:52

Homologada a Transação
27/05/2025 20:56

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 15:19

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:49

Juntada de laudo pericial
23/04/2025 09:28

Juntada de manifestação
15/04/2025 13:18

Perícia agendada
15/04/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:01

Juntada de manifestação
14/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:25

Juntada de documentos diversos
28/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
20/03/2025 07:00

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/03/2025 11:10

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 12:28

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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