15/07/2025 22:55

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MARIA DIANA GONCALVES VIANA em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:50

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DIANA GONCALVES VIANA Advogado do(a) AUTOR: WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA26953 1004577-93.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo C Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
09/06/2025 11:40

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/05/2025 12:06

Conclusos para julgamento
27/04/2025 09:19

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DIANA GONCALVES VIANA em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 20:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 20:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 20:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 20:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 20:02

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
12/03/2025 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 09:26

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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