17/07/2025 23:57

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 01:54

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.

V.

S.

D.

O.

Advogado do(a) AUTOR: EVELLYN DIAS DE SA - PA32253 1005574-76.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo C Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
09/06/2025 11:40

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/06/2025 11:41

Juntada de manifestação
02/06/2025 11:48

Juntada de manifestação
31/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
26/05/2025 21:55

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:44

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 14:56

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOUZA DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 22:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
26/03/2025 16:09

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 12:48

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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