TRF1 - 1001818-59.2025.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 23:57
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 16:36
Juntada de manifestação
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAZARO BRITO PANTOJA REPRESENTANTE: MARIO FARIAS PANTOJA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - PA7679, MARCELIA BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA MARINHO - PA24795, RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO - PA35899, 1001818-59.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo C Relatório dispensado.
Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.
Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento.
Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.
Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
Sem honorários advocatícios.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se, Registre-se, Intimem-se.
Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal da 1ª Vara -
09/06/2025 11:40
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2025 11:40
Juntada de Certidão
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09/06/2025 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 11:40
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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29/05/2025 21:17
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 18:51
Juntada de manifestação
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25/05/2025 13:04
Juntada de laudo de perícia médica
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08/05/2025 16:51
Juntada de Certidão
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08/05/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 01:21
Juntada de contestação
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30/01/2025 16:15
Juntada de Certidão
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30/01/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 10:04
Juntada de dossiê - prevjud
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30/01/2025 10:04
Juntada de dossiê - prevjud
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30/01/2025 10:04
Juntada de dossiê - prevjud
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30/01/2025 10:04
Juntada de dossiê - prevjud
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30/01/2025 10:04
Juntada de dossiê - prevjud
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29/01/2025 15:00
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
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29/01/2025 15:00
Juntada de Informação de Prevenção
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28/01/2025 16:47
Recebido pelo Distribuidor
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28/01/2025 16:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/01/2025 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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