10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:11

Decorrido prazo de ADELMO DA CONCEICAO OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:17

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027437-22.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELMO DA CONCEICAO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 16:53

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 08:22

Juntada de cumprimento de sentença
08/03/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de ADELMO DA CONCEICAO OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 19:00

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 19:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 19:00

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2025 19:00

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 19:00

Concedida a gratuidade da justiça a ADELMO DA CONCEICAO OLIVEIRA - CPF: *68.***.*92-87 (AUTOR)
25/11/2024 08:39

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:43

Juntada de contestação
17/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/09/2024 09:03

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:08

Recebidos os autos
08/08/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/08/2024 21:08

Juntada de laudo de perícia social
12/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ADELMO DA CONCEICAO OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 10:24

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:03

Decorrido prazo de ADELMO DA CONCEICAO OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
07/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
07/04/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:01

Recebidos os autos
19/01/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/01/2024 20:03

Juntada de laudo pericial
13/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ADELMO DA CONCEICAO OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
16/09/2023 12:41

Perícia agendada
16/09/2023 12:35

Juntada de Certidão
16/09/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:54

Juntada de petição intercorrente
04/07/2023 10:58

Juntada de petição intercorrente
09/06/2023 19:24

Juntada de Certidão
09/06/2023 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/04/2023 13:51

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2023 15:12

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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