15/07/2025 13:57

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MARIA JANETE MATOS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:34

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1007219-91.2024.4.01.3314 AUTOR: MARIA JANETE MATOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
11/06/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:24

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JANETE MATOS - CPF: *36.***.*89-72 (AUTOR)
11/06/2025 11:24

Homologada a Transação
11/06/2025 09:32

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA JANETE MATOS em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:06

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 09:25, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
08/05/2025 10:06

Juntada de Ata de audiência
25/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Juntada de Informação
22/04/2025 12:52

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 09:25, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:06

Juntada de réplica
26/11/2024 21:05

Juntada de réplica
07/11/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:55

Juntada de contestação
18/09/2024 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:38

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
06/08/2024 10:23

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
02/08/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/07/2024 21:47

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2024 21:47

Juntada de Certidão
22/07/2024 21:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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