TRF1 - 0001647-12.2007.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

MARIA VIEIRA DOS SANTOS

CPF *29.***.*30-04

Advogados

MARTONE COSTA MACIEL

CPF *51.***.*75-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ILHEUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2022 01:07

    Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 02:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 12:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/02/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 02:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2021 23:59.

  • 17/07/2021 14:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 00:50

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 00:50

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/07/2021 00:49

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 16:12

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL em 06/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 10:24

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2021 22:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 01:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001647-12.2007.4.01.3301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA VIEIRA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ILHEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 20:01

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 18/01/2021 20:00

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 06/12/2020 16:20

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 06/12/2020 16:17

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 30/11/2020 14:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/11/2020 14:51

    Juntada de volume

  • 26/11/2020 16:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2020 16:09

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/02/2019 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/02/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/01/2019 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2019 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista parte autora

  • 30/01/2019 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS

  • 23/10/2018 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/10/2018 11:57

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/10/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/10/2018 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista INSS

  • 13/08/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2018 08:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 26/06/2018

  • 25/06/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/06/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista parte autora

  • 15/06/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/06/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/05/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 18:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 12/03/2018 13:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ALINE OLIVEIRA NUNES

  • 09/03/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DE 08/03/2018

  • 06/03/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2017 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2017 16:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 03/03/2017 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2016 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/12/2016 13:23

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/12/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/11/2016 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2016 11:43

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 18:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/11/2016 18:04

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 12/09/2012 11:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 01/06/2012 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2012 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 16:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/10/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 28/09/2011 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/09/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2011 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 23/09/2011

  • 14/09/2011 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2011 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2011 13:30

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2011 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 16:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/05/2011 16:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/05/2011 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/05/2011 12:56

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/05/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/05/2011 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 15:01

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2011 16:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/12/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 29/11/2010 18:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/11/2010 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP DE 24/11/2010

  • 17/11/2010 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/11/2010 15:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CVD Nº 2010010100607

  • 19/08/2010 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/07/2010 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 12:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDOS EM SECRETARIA COM PETIÇÃO EM 22/06/2010

  • 11/06/2010 11:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/06/2010 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/06/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2010 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 17:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 28/05/2010 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/05/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 05/05/2010

  • 03/05/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 03/05/2010

  • 22/04/2010 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/04/2010 14:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDID - CVD Nº 2010010100188

  • 02/02/2010 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2009 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 12:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

  • 18/09/2009 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2009 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 17:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 07/08/2009 13:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/08/2009 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/07/2009 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 14:32

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 05/06/2009 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/06/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 02/06 - PUBLICADO 03/06/2009

  • 25/05/2009 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 25/05/2009

  • 14/05/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2009 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2009 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/02/2009 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 09/01/2009 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2008 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/11/2008 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO INFORMAÇÕES DO IMPDO

  • 10/11/2008 14:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 21/10/2008 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/10/2008 15:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2008 14:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/10/2008 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV 13/10/2008 PUB 14/10/2008

  • 09/10/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/10/2008

  • 07/10/2008 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2008 17:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2008 11:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2008 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2008 12:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2008 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 13:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 20/06/2008 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2008 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 15:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2008 15:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2008 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2008 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 01/04/2008 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 27/03/2008

  • 26/03/2008 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 26/03/2008

  • 26/03/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2008 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2008 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 07/03/2008 13:58

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/02/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/02/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2008 17:49

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2008 14:33

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 31/01/2008 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/01/2008 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 14/12/2007 17:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/12/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/12/2007 15:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2007 15:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2007 16:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2007 16:42

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 05/12/2007 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO Nº 05-B-I

  • 05/12/2007 17:23

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2007 17:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/12/2007 17:11

    INICIAL AUTUADA

  • 04/12/2007 16:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2007

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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