29/07/2025 23:11

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 21:20

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 21:07

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:56

Decorrido prazo de JUSCELIA PEREIRA DIAS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005597-09.2021.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUSCELIA PEREIRA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA DIAS DE SANTANA - SE5902 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:07

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:14

Decorrido prazo de JUSCELIA PEREIRA DIAS em 16/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:12

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:07

Juntada de Cálculos judiciais
11/04/2025 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 14:46

Transitado em Julgado em 04/08/2022
03/04/2025 11:42

Juntada de outras peças
05/02/2025 23:51

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 23:50

Juntada de petição intercorrente
01/02/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2025 23:59.
05/12/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:21

Juntada de procuração
25/11/2024 16:59

Juntada de manifestação
23/11/2024 00:43

Decorrido prazo de JUSCELIA PEREIRA DIAS em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:35

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
05/09/2024 18:38

Juntada de outras peças
16/06/2024 20:37

Juntada de recurso inominado
04/06/2024 16:26

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2024 16:26

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2024 09:48

Conclusos para decisão
26/03/2024 18:19

Juntada de outras peças
04/01/2024 19:17

Juntada de embargos de declaração
15/12/2023 16:24

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 16:06

Juntada de manifestação
27/10/2023 17:44

Juntada de outras peças
27/10/2023 17:40

Juntada de outras peças
27/10/2023 10:32

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:52

Juntada de outras peças
21/10/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 14:52

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:04

Juntada de aditamento à inicial
24/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
05/08/2023 17:06

Juntada de cumprimento de sentença
05/07/2023 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.
16/06/2023 09:10

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2023 23:59.
26/04/2023 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/12/2022 06:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/11/2022 23:59.
28/09/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2022 09:01

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 15:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA.
26/07/2022 09:01

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 02:36

Decorrido prazo de JUSCELIA PEREIRA DIAS em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 10:14

Juntada de Ata de audiência
21/07/2022 12:53

Juntada de outras peças
19/07/2022 15:39

Juntada de manifestação
14/07/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 15:10, SALA 01 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA .
06/07/2022 11:44

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 14:50, SALA 01 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA .
06/07/2022 09:19

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:41

Juntada de contestação
26/01/2022 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
17/12/2021 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2021 11:53

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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