TRF1 - 1002273-48.2025.4.01.3603

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002273-48.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: JOANA EUGENIA DE FREITAS ALMEIDA Advogados do(a) ASSISTENTE: ROBERTA DE OLIVEIRA SUTEL - RS125243, THIAGO JUNIOR SILVEIRA - PR123323 TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Defiro os benefícios de assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1060/50 e 7.510/86.

Nomeio para atuar como experto deste Juízo a assistente social Perita Sr.ª JURACY PIMENTEL FRANCISCO PLACIDO, CRESS/MT 2036, para realização de pericia socioeconômica dia 25.06.2025 a se realizar na residência da parte autora em Lucas do Rio Verde/MT.

Os honorários periciais serão fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme tabela da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Apresentado o laudo, pague-se o perito.

Apresentada (s) solicitação (ões) de (s) exame (s) complementar (es), intime-se a parte autora para providências.

Após dê-se vista ao perito.

O laudo pericial deverá ser apresentado em até 20 (vinte) dias úteis após a perícia, contendo resposta aos quesitos previamente depositados por este Juízo com o perito, como também aos demais apresentados pelas partes nos autos.

Intime-se a parte autora para, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistente.

Juntado o laudo, cite-se o réu para apresentar contestação e, caso queira, proposta de acordo, no prazo de trinta dias, em analogia ao art. 9º da Lei nº 10.259/2001.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do laudo pericial e da contestação apresentada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara