03/09/2025 00:33

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 11:03

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 11:07

Juntada de Certidão
23/08/2025 11:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/08/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:23

Decorrido prazo de LAZARA MARIA DE JESUS BASTOS em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 09:05

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/07/2025 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:16

Decorrido prazo de LAZARA MARIA DE JESUS BASTOS em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001492-32.2025.4.01.3504 Autor: LAZARA MARIA DE JESUS BASTOS Advogados do(a) AUTOR: ALCI ALVES - GO14695, KEILA CRISTINA DE SOUZA - GO42925 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
26/06/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:56

Homologada a Transação
24/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:29

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 00:02

Decorrido prazo de LAZARA MARIA DE JESUS BASTOS em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:12

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 16:35

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1001492-32.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAZARA MARIA DE JESUS BASTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCI ALVES - GO14695 e KEILA CRISTINA DE SOUZA - GO42925 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
26/05/2025 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 20:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
26/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
25/05/2025 09:44

Juntada de laudo pericial
19/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
17/05/2025 19:09

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 00:54

Decorrido prazo de LAZARA MARIA DE JESUS BASTOS em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:28

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 22:55

Recebidos os autos
17/03/2025 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/03/2025 22:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 15:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 15:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 15:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 15:57

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
13/03/2025 12:09

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 17:43

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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