TRF1 - 0022498-61.2010.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO DAMASCENO VIEIRA

CPF *33.***.*19-15

ADALICIO COELHO NOGUEIRA FILHO

CPF *01.***.*55-20

PAULO AFONSO LOPES CABEZON

CPF *96.***.*11-00

MARCIA MARIA BIANCHI PRATES

CPF *66.***.*91-45

MAURICIO MERCADANTE ALVES COUTINHO

CPF *24.***.*10-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0022498-61.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022498-61.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADALICIO COELHO NOGUEIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ADALICIO COELHO NOGUEIRA FILHO - CPF: *01.***.*55-20 (APELANTE), PAULO AFONSO LOPES CABEZON - CPF: *96.***.*11-00 (APELANTE), MARCIA MARIA BIANCHI PRATES - CPF: *66.***.*91-45 (APELANTE), MARCO ANTONIO DAMASCENO VIEIRA - CPF: *33.***.*19-15 (APELANTE), MAURICIO MERCADANTE ALVES COUTINHO - CPF: *24.***.*10-25 (APELANTE).

    Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente)

  • 17/03/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONTROLE 60. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 1997.34.00.029236-5)

  • 06/02/2014 13:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONTROLE 60

  • 05/02/2014 14:40

    REMESSA ORDENADA: TRF - TRF

  • 05/02/2014 09:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMBTE

  • 04/02/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/01/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/01/2014 14:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 24/01/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/01/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2014 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 09:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/01/2014 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/01/2014 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR DAVID

  • 14/01/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ.29/01

  • 14/01/2014 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/01/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FL.503-504

  • 09/01/2014 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

  • 09/01/2014 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

  • 09/01/2014 13:36

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/10/2013 14:56

    BAIXA ARQUIVADOS - CONTROLE 803

  • 30/10/2013 14:45

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 28/10/2013 15:49

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 28/10/2013 15:49

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 30/09/2013 13:23

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 27/09/2013 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2013 10:43

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2013 18:03

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/09/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 11/09

  • 14/08/2013 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/08/2013 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2013 16:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 09/08/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2013 17:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - SENTENÇA 1108-A/2013

  • 24/07/2013 15:13

    Conclusos para decisão- EDS -D

  • 24/07/2013 09:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBTE

  • 23/07/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/07/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/07/2013 18:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 09/07/2013 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ.26/06.

  • 11/06/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/06/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/06/2013 15:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. 809A/2013

  • 24/01/2013 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/01/2013 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBTE

  • 11/12/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/12/2012 11:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/12/2012 13:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

  • 05/12/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2012 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

  • 04/12/2012 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/11/2012 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR DANILO DA SILVA BARBOSA

  • 29/11/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.04/12

  • 29/11/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2012 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 16/11/2012 15:33

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 2 VOLUMES + 2009.34.00.002329-6

  • 05/07/2012 12:41

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/07/2012 09:44

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/07/2012 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBTE

  • 31/05/2012 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/05/2012 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/05/2012 16:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 10/05/2012 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/05/2012 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2012 16:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2012 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

  • 19/04/2012 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/04/2012 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR VALERIAA KANHESKI CARVALHO

  • 17/04/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.23.04 (EMBDOS)

  • 17/04/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2012 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2012 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2012 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBTE

  • 28/02/2012 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/02/2012 13:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2012 11:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 31/01/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2012 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2012 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO

  • 22/11/2011 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/11/2011 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR KAUANA SILVA DE RESENDE

  • 14/11/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. EMBDO 25/11

  • 14/11/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2011 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2011 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DO EMBTE

  • 03/11/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/10/2011 13:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2011 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2011 13:19

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DO EMBTE

  • 12/09/2011 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/08/2011 15:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/08/2011 16:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2011 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/08/2011 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA DO EMBDO

  • 23/08/2011 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/08/2011 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR CLÁUDIO FERREIRA

  • 17/08/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO 22/08

  • 17/08/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2011 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2011 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2011 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 05/07/2011 14:33

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/04/2011 15:36

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/04/2011 19:13

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/04/2011 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA/EMBTE

  • 23/03/2011 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/03/2011 15:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2011 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2011 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2011 15:42

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBTE

  • 21/01/2011 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/01/2011 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMNAL A AGU.

  • 13/12/2010 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2010 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/11/2010 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR NATALIA DE OLIVEIRA

  • 05/11/2010 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. EMBGDO 17/11

  • 05/11/2010 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/11/2010 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2010 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2010 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 20/10/2010 12:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/08/2010 17:26

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/08/2010 13:44

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/08/2010 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2010 15:50

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2010 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA-EMBDO

  • 09/06/2010 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/06/2010 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO, POR IZABELA

  • 02/06/2010 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 18/06

  • 02/06/2010 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2010 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2010 15:35

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 15:34

    INICIAL AUTUADA

  • 26/05/2010 12:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2010

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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