TRF1 - 0001311-40.2009.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSIVALDO GONCALVES SILVA

CPF *68.***.*10-06

JAMILSON SAMPAIO DOS SANTOS

CPF *01.***.*74-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARNALDO DOS SANTOS BATISTA NETO

CPF *88.***.*94-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 0001311-40.2009.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: JOSIVALDO GONCALVES SILVA Polo Passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO 1.

    Por ordem do Exmo.

    Juiz Federal da 12ª Vara/BA, tendo em vista a interposição de recurso de apelação pelas partes autora e ré, intimem-se ambas para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC; 2.

    Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.010, §2º, do CPC; 3.

    Se forem suscitadas preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro nos casos legais, nos termos do art. 1.009, §2º, do CPC; 4.

    Cumpridas as determinações acima e não havendo qualquer requerimento que demande manifestação do Juízo da 12ª Vara, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC, conforme previsto na Portaria nº 03/2018, desta Vara.

    Datado e assinado eletronicamente

  • 07/10/2022 20:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2022 10:27

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:24

    Juntada de laudo pericial

  • 30/07/2022 00:44

    Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BATISTA NETO em 29/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2022 01:14

    Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BATISTA NETO em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:44

    Decorrido prazo de JAMILSON SAMPAIO DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 20:10

    Juntada de diligência

  • 10/06/2022 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2022 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 05:06

    Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BATISTA NETO em 23/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 02:19

    Decorrido prazo de ARNALDO DOS SANTOS BATISTA NETO em 10/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 20:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de JAMILSON SAMPAIO DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 01:02

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de JAMILSON SAMPAIO DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de JAMILSON SAMPAIO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de JAMILSON SAMPAIO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de JAMILSON SAMPAIO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de JAMILSON SAMPAIO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de JAMILSON SAMPAIO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 18/02/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 19:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 19:03

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 13:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS PELA AGU

  • 17/12/2020 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGAGU05 / DIGITALIZADO PELA AGU

  • 03/12/2020 16:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PGF - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 03/12/2020 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2020 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2020 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2019 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 16/07/2019 SEM PETIÇÃO

  • 15/07/2019 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 09/04/2019 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 12/03/2019 09:56

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/02/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/02/2019 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 19/02

  • 08/02/2019 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2018 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/11/2018 16:24

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 21/11/2018 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ ATÉ 28/11

  • 24/10/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2018 11:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/10/2018 11:19

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

  • 26/09/2018 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/05/2018 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2018 18:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCEDI ABERTURA DO 2º VOLUME

  • 11/12/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 15:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/12/2017 15:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR 2º VOL.

  • 30/11/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/11/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - RTIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/11/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/11/2017 17:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 12/09

  • 16/08/2017 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2017 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2017 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2017 18:27

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 21/03/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/03/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/03/2017 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/02/2017 12:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/02/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 21/02

  • 07/02/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUI5

  • 10/11/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2016 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 12:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/10/2016 12:55

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 10/08/2009 11:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/08/2009 16:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/08/2009 17:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2009 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 13:04

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/07/2009 20:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/07/2009 20:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/07/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/07/2009 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2009 18:29

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - para contrarrazoes

  • 03/07/2009 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebeu apelacao no duplo efeito

  • 01/07/2009 12:12

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 17:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/06/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/06/2009 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2009 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/06/2009 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/06/2009 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/05/2009 16:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 174-B FLS 188/195

  • 04/05/2009 16:06

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2009 17:22

    REPLICA APRESENTADA

  • 28/04/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/04/2009 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2009 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/04/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2009 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2009 18:35

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 02/04/2009 16:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/04/2009 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 10:22

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/03/2009 19:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/03/2009 12:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2009 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2009 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2009 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2009 18:52

    CitaçãoORDENADA

  • 10/02/2009 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2009 12:13

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2009 18:14

    INICIAL AUTUADA

  • 02/02/2009 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 14:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2009

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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