TRF1 - 0000081-65.2006.4.01.3300

29/05/2025 00:00

Intimação

19/10/2022 01:13

Decorrido prazo de GUILHERME JOSE DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022 01:13

Decorrido prazo de ALINE CORREIA DE ARAUJO PEIXOTO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022 01:13

Decorrido prazo de MARIA GICELE EVANGELISTA DE SANTANA em 18/10/2022 23:59.

26/09/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022 18:13

Juntada de Certidão

14/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 18:13

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

28/07/2021 11:58

Conclusos para decisão

28/07/2021 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021 02:38

Decorrido prazo de NILCE PITTA SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:35

Decorrido prazo de GUILHERME JOSE DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DE MENDONCA ALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:35

Decorrido prazo de ADAIL MONTEIRO GUIMARAES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:33

Decorrido prazo de RENATO DE ALMEIDA VASCONCELOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ADALICE MENEZES DE ALMEIDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:32

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:31

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA NOBRE LYRIO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:26

Decorrido prazo de ZELIA SILVA MATOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:39

Decorrido prazo de NILCE PITTA SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:37

Decorrido prazo de GUILHERME JOSE DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:36

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DE MENDONCA ALVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:35

Decorrido prazo de ADAIL MONTEIRO GUIMARAES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:33

Decorrido prazo de RENATO DE ALMEIDA VASCONCELOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:31

Decorrido prazo de ADALICE MENEZES DE ALMEIDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:31

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:30

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA NOBRE LYRIO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:19

Decorrido prazo de ZELIA SILVA MATOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:56

Decorrido prazo de MARIA GICELE EVANGELISTA DE SANTANA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:05

Decorrido prazo de ALINE CORREIA DE ARAUJO PEIXOTO em 06/04/2021 23:59.

08/02/2021 14:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021 10:07

Juntada de volume

09/01/2021 10:07

Juntada de volume

09/01/2021 10:07

Juntada de volume

11/11/2020 13:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/08/2020 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/08/2020 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

20/08/2020 15:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/08/2020 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/08/2020 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2019 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/09/2019 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/08/2019 17:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/08/2019 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2019 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2019 15:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 360 - STF (611503)

15/02/2018 20:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 611503

15/02/2018 20:31

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 20:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/12/2014 14:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 611503

26/11/2014 14:10

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 469398/STJ E ARE. N. 814617/STF

24/11/2014 17:50

DOCUMENTO JUNTADO

24/11/2014 17:49

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2014 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

27/01/2014 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/01/2014 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

24/01/2014 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3281687 CONTRA-RAZOES

10/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

29/11/2013 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3254969 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

29/11/2013 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3254968 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

28/11/2013 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2013 08:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/10/2013 08:49

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

29/10/2013 08:48

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

08/10/2013 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/10/2013 18:25

PROCESSO REMETIDO

19/08/2013 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/08/2013 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/07/2013 11:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3145370 CONTRA-RAZOES

11/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 11/07/2013

26/02/2013 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/02/2013 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/02/2013 18:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/02/2013 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2994319 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

27/11/2012 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/11/2012 08:24

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

31/10/2012 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/10/2012 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2012. Nº de folhas do processo: 363

18/10/2012 18:08

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA COM IT

18/10/2012 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

10/10/2012 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

05/10/2012 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

04/09/2012 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

04/09/2012 09:54

PROCESSO REMETIDO

25/07/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/05/2012 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

30/04/2012 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

18/01/2012 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2778267 CONTRA-RAZOES

10/01/2012 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/12/2011 09:02

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

15/12/2011 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

12/12/2011 14:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

09/12/2011 13:42

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

07/12/2011 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

02/06/2011 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

27/05/2011 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

25/05/2011 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2611580 PETIÇÃO

10/03/2011 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2578913 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

10/03/2011 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2578914 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

01/03/2011 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/02/2011 08:49

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

23/02/2011 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2565816 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/02/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DA BAHIA - ASSERJUF)

08/02/2011 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/02/2011 15:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2011. Nº de folhas do processo: 309

02/02/2011 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

02/02/2011 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

27/10/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - para julgar improcedentes os presentes embargos à execução

22/10/2010 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

21/10/2010 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA NO DIA 20/10/2010

15/10/2010 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

11/10/2010 17:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/10/2010

11/10/2010 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/10/2010 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PAUTA DO DIA 27/10/2010

20/11/2009 19:52

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

31/07/2009 16:54

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

27/02/2008 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

25/02/2008 18:31

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/02/2008 18:30

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES