18/07/2025 09:33

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 04:22

Decorrido prazo de MARIA EDINALVA DOS SANTOS DE SANTANA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 20:34

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1055536-02.2023.4.01.3300 AUTOR: MARIA EDINALVA DOS SANTOS DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
11/06/2025 11:27

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:27

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EDINALVA DOS SANTOS DE SANTANA - CPF: *88.***.*58-42 (AUTOR)
11/06/2025 11:27

Homologada a Transação
11/06/2025 11:19

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:31

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
21/05/2025 09:31

Juntada de Ata de audiência
20/05/2025 15:58

Juntada de substabelecimento
13/05/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA EDINALVA DOS SANTOS DE SANTANA em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Juntada de Informação
22/04/2025 14:27

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 09:00, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:48

Juntada de manifestação
25/02/2025 16:25

Juntada de manifestação
05/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA EDINALVA DOS SANTOS DE SANTANA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:57

Juntada de contestação
23/08/2024 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:38

Juntada de procuração
24/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA EDINALVA DOS SANTOS DE SANTANA em 23/07/2024 23:59.
19/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/09/2023 12:54

Juntada de comunicações
25/09/2023 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
23/09/2023 00:15

Decorrido prazo de MARIA EDINALVA DOS SANTOS DE SANTANA em 22/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:22

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 17:22

Suscitado Conflito de Competência
24/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA EDINALVA DOS SANTOS DE SANTANA em 13/07/2023 23:59.
19/06/2023 15:19

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 15:19

Declarada incompetência
16/06/2023 08:35

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:59

Juntada de petição intercorrente
07/06/2023 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/06/2023 07:45

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2023 14:06

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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