TRF1 - 0010763-33.2011.4.01.3000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010763-33.2011.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010763-33.2011.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOAO BATISTA VIANA FONTENELE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).
Polo passivo: JOAO BATISTA VIANA FONTENELE - CPF: *40.***.*30-20 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) -
24/08/2021 01:26
Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.
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24/08/2021 01:26
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 23/08/2021 23:59.
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03/08/2021 16:44
Juntada de manifestação
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29/06/2021 13:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/06/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 09:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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26/05/2021 09:57
Juntada de volume
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26/05/2021 09:56
Juntada de volume
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10/05/2021 09:08
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/05/2021 16:55
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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07/05/2021 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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06/05/2021 13:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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06/05/2021 13:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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03/05/2021 16:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911977 CONTRA-RAZOES
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02/03/2021 13:22
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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26/02/2021 07:44
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE
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18/02/2021 12:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906663 PETIÇÃO
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17/02/2021 10:50
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
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22/01/2021 08:58
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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22/01/2021 08:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905189 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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22/01/2021 08:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905188 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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02/12/2020 17:33
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA AGU
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18/11/2020 10:05
PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL
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09/07/2020 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/07/2020 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2020. Nº de folhas do processo: 378. Destino: E-12
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06/07/2020 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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02/07/2020 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO
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10/06/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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03/06/2020 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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02/06/2020 11:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA(PAUTA DE 10.06.2020)
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27/05/2020 15:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020
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27/05/2020 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.06.2020
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22/05/2020 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 10/06/2020
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18/03/2020 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)
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16/03/2020 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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10/03/2020 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 18.03.2020
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28/02/2020 18:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2020
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28/02/2020 18:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 18.03.2020
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27/02/2020 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 18/03/2020
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18/02/2020 19:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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06/02/2020 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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28/01/2020 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856229 RECURSO ESPECIAL
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23/01/2020 12:02
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
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17/01/2020 09:03
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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02/12/2019 18:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840696 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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29/11/2019 10:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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27/11/2019 14:16
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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20/11/2019 09:23
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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22/10/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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18/10/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019. Nº de folhas do processo: 355. Destino: F-01
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11/10/2019 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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11/10/2019 11:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO
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09/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às Apelações, ao Recurso Adesivo e à Remessa Oficial
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08/10/2019 12:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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30/09/2019 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 09.10.2019)
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24/09/2019 09:57
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2019
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23/09/2019 19:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA INCLUSÃO NA PAUTA DE 09.10.2019
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23/09/2019 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 09/10/2019
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19/01/2015 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/12/2014 18:57
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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24/10/2014 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/10/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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10/09/2014 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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08/09/2014 18:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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08/09/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2014
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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