16/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ERICA ROSA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:28

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000725-55.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERICA ROSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE SOUZA NASCIMENTO - BA47081 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 16:15

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 09:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ERICA ROSA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ERICA ROSA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 20:51

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 20:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 20:51

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 20:51

Juntada de Certidão
14/03/2025 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 20:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2025 20:51

Homologada a Transação
14/03/2025 14:19

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 22:59

Juntada de contestação
27/01/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 16:54

Juntada de manifestação
23/10/2024 17:05

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA ROSA DOS SANTOS - CPF: *84.***.*28-85 (AUTOR)
23/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
10/04/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 01:21

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
09/04/2024 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2024 21:07

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2024 21:07

Juntada de Certidão
20/02/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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