28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0000028-83.2018.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: REU: PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, dou regular prosseguimento ao feito.

Cite-se por edital a parte requerida, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, ao seu alvedrio, apresente contestação aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, bem como apresente as provas que pretende produzir.

Transcorrido o prazo do edital sem resposta, nomeio como curadora especial do réu, a Dra.

Sâmya Letícia Santos de Souza, OAB/PA nº16.770, para exercer o encargo, nos termos do art. 72, inciso II do CPC.

Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Resolução nº. 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.

Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, a qual deverá na mesma oportunidade indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC).

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.

PROCESSO N°: 0000028-83.2018.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: REU: PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA INTERESSADO: PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA ENDEREÇO: ID-PRODES - 41224_AREA - 109.5 ha (Novo Progresso-PA) FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC).

SEDE DO JUíZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Juiz Federal
30/10/2019 03:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
11/03/2019 15:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/02/2019 15:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2019 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2019 18:28

Conclusos para despacho
29/01/2019 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA PARTE AUTORA.
07/12/2018 09:51

RECURSO RECEBIDO - RECURSO DE APELAÇÃO. FLS 56/63.
29/11/2018 16:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/09/2018 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A ICMBIO/STM VIA MALOTE POSTAL N° 13282
25/09/2018 16:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/09/2018 16:03

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A IBAMA/STM VIA MALOTE POSTAL N° 13282
11/09/2018 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2018 09:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/07/2018 15:08

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N° 02017
04/07/2018 09:40

REMESSA ORDENADA: MPF
29/06/2018 13:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
29/06/2018 13:41

Conclusos para decisão
02/04/2018 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO: FLS. 50.
02/04/2018 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 44/48.
27/03/2018 15:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/02/2018 16:32

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF-STM VIA MALOTE POSTAL N° 02026
22/02/2018 11:17

REMESSA ORDENADA: MPF
22/02/2018 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2018 12:17

Conclusos para despacho
16/01/2018 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2018 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/01/2018 15:53

INICIAL AUTUADA
12/01/2018 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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