29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1004178-97.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NUBIA PEREIRA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ao analisar os autos, verifico que a causa de pedir do presente processo fundamenta-se no diagnóstico de bursite subacromial e ruptura parcial do supraespinhal, condições que afetam diretamente o ombro.

Essa causa de pedir é distinta daquela apresentada nos processos indicados pelo relatório de prevenção.

No processo de nº 1007804-95.2023.4.01.3309, as enfermidades discutidas são Lombalgia e Asma, sem relação com a patologia ortopédica do ombro.

Da mesma forma, no processo de nº 1002830-83.2021.4.01.3309, a demanda envolve questões de Cervicalgia crônica associada a alterações discais em C4-C5, C5-C6 e C6-C7, além de Lombociatalgia crônica decorrente de abaulamentos discais em L4-L5 e L5-S1, somados à artrose interapofisária bilateral nesses segmentos.

Dessa forma, resta claro que as patologias discutidas nos processos anteriores dizem respeito exclusivamente à coluna cervical e lombar, enquanto a presente demanda se baseia em lesões específicas no ombro.

Trata-se, portanto, de uma nova causa de pedir, sustentada em diagnóstico distinto e amparada por novo requerimento administrativo.

Diante da diversidade de fundamentos e patologias, afasto a aplicação do instituto da coisa julgada, determinando o regular prosseguimento do feito.

Assim, compete à Secretaria promover a marcação de perícia médica em data oportuna, conforme disponibilidade em pauta.

Guanambi/BA, (Assinado digitalmente) Juíz(a) Federal
17/04/2025 12:04

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
17/04/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014156-69.2024.4.01.4300

Abadio Pereira

Uniao Federal

Advogado: Rayza Barbosa Aguiar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 08:41

Exibir Processo

Processo nº 1014156-69.2024.4.01.4300

Abadio Pereira

Chefe da Central de Analise de Beneficio...

Advogado: Rayza Barbosa Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1001631-45.2025.4.01.3904

Cleidilene de Jesus de Almeida da Trinda...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hyago Lopes Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1015781-97.2025.4.01.3300

Mauro Sergio Leite Brenneisen

Comissao Julgadora Instituida Pela Porta...

Advogado: Giani Santos Cezimbra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 19:19

Exibir Processo

Processo nº 1015781-97.2025.4.01.3300

Mauro Sergio Leite Brenneisen

Reitora do Instituto Federal de Educacao...

Advogado: Giani Santos Cezimbra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 19:31

Exibir Processo