06/08/2025 22:14

Juntada de contestação
05/08/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2025 06:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/07/2025 01:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:50

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 5;ª Vara PROCESSO: 1030414-50.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES DE SOUSA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO De acordo com o art. 3º, caput, e §3º, da Lei 10.259/2001, as causas de até 60 (sessenta) salários mínimos são de competência absoluta do Juizado Especial Federal, de modo que a presente ação, cujo valor da causa é notoriamente inferior a esse limite, deve ser distribuída a uma das Varas do Juizado desta Seccional.

Desse modo, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a causa, determinando a remessa dos autos a uma das Varas do Juizado Especial Federal Cível desta Seção Judiciária, para regular tramitação sob o rito sumaríssimo.

Intime-se.

Preclusas as vias impugnatórias, remetam-se os autos.

BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal
16/06/2025 11:30

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 11:30

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:30

Declarada incompetência
06/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI
06/06/2025 09:49

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2025 09:43

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2025 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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