TRF1 - 1010417-57.2024.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1010417-57.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS DESPACHO A parte autora requer a concessão do benefício de pensão por morte em razão do óbito de Gilberto Alves do Nascimento, sob alegação de conviver, desde dezembro de 2013, em união estável com o de cujus, conforme sentença id 2162596925 .
Ocorre que o benefício já foi deferido pelo INSS em favor do filho do instituidor: ENZZO GUILHERME ALVES GUIMARÃES, sob NB 184.763.257-0.
Nesse contexto, trata-se de hipótese de formação de litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e o titular do benefício de pensão por morte já deferido em favor do filho do falecido.
Esse o quadro, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a inclusão no polo passivo o atual beneficiário do benefício de pensão por morte ENZZO GUILHERME ALVES GUIMARÃES, filho do instituidor Gilberto Alves do Nascimento, devendo informar o endereço do beneficiário de modo a permitir a citação.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. -
09/12/2024 13:52
Recebido pelo Distribuidor
-
09/12/2024 13:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/12/2024 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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