28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0002011-54.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REU: PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, dou regular prosseguimento ao feito.

Cite-se por edital a parte requerida, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, ao seu alvedrio, apresente contestação aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, bem como apresente as provas que pretende produzir.

Transcorrido o prazo do edital sem resposta, nomeio como curadora especial da ré, a Dra.

Sâmya Letícia Santos de Souza, OAB/PA de nº 16.770, para exercer o encargo, nos termos do art. 72, inciso II do CPC.

Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Resolução nº. 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.

Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, a qual deverá na mesma oportunidade indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC).

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Juiz(a) Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.

PROCESSO N°: 0002011-54.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REU: PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA INTERESSADO: REU: PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA ENDEREÇO: D-PRODES - 42414_AREA - 72.6 ha_DATA - 20 (Novo Progresso/PA) FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC).

SEDE DO JUíZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Juiz Federal
30/10/2019 03:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
14/02/2019 13:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF BLM VIA MALOTE POSTA N° 00022.
07/02/2019 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2019 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2019 13:50

Conclusos para decisão
28/11/2018 12:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO. FOLHAS 56/63.
27/11/2018 10:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/09/2018 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A IBAMA/STM VIA MALOTE POSTAL N° 09333
11/09/2018 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2018 16:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/07/2018 15:53

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF/STM VIA MALOTE POSTAL N° 02023
04/07/2018 09:40

REMESSA ORDENADA: MPF
29/06/2018 13:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
29/06/2018 13:41

Conclusos para decisão
02/04/2018 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 45/50.
27/03/2018 15:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/02/2018 16:32

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS A MPF-STM VIA MALOTE POSTAL N° 02026
22/02/2018 11:17

REMESSA ORDENADA: MPF
22/02/2018 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2018 16:56

Conclusos para despacho
14/12/2017 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2017 18:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/12/2017 18:10

INICIAL AUTUADA
13/12/2017 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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