TRF1 - 0041593-24.2003.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CID MARIVAL DA SILVA FONSECA

CPF *44.***.*49-72

JAYME CANDIDO DE MELLO

CPF *10.***.*19-72

JOSE CARLOS RODRIGUES POGGIO

CPF *04.***.*59-68

MARIO DIRCEU MAZZOTTI

CPF *42.***.*40-00

SANDRA PACHECO SILVA DOS SANTOS

CPF *82.***.*42-53

ROSAUTA MARIA GALVAO FAGUNDES POGGIO

CPF *64.***.*41-49

Advogados

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB: 2787/DF

CPF *55.***.*02-53

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB: 31766/DF

CPF *03.***.*40-59

JORGE AUGUSTO MOLINA

OAB: 32189/DF

CPF *18.***.*17-58

ROSANA RIBEIRO JACOME

OAB: 19616/DF

CPF *99.***.*58-53

ROSAUTA MARIA GALVAO FAGUNDES POGGIO

CPF *64.***.*41-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF 0041593-24.2003.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CID MARIVAL DA SILVA FONSECA, JAYME CANDIDO DE MELLO, SANDRA PACHECO SILVA DOS SANTOS, JOSE CARLOS RODRIGUES POGGIO, MARIO DIRCEU MAZZOTTI HERDEIRO: ROSAUTA MARIA GALVAO FAGUNDES POGGIO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Parecer da Contadoria Judicial em id. 2163396833.

    Devidamente intimadas, as partes concordaram com a conta elaborada pela SECAJ (id. 2165196042 e 2165434414) Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor da Súmula 345 do STJ e do art. 85, §§ 3º e 5º, do CPC.

    Decido.

    Tendo em vista que a manifestação da SECAJ goza de presunção de legitimidade e imparcialidade, bem como a concordância da partes quanto a esta, HOMOLOGO os cálculos de id. 2163396833, no valor de R$ 58.427,34 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), atualizados até 12/2024.

    SECRETARIA 1.Intimem-se as partes para ciência desta decisão. 2.

    Expeça(m)-se Requisição(ões) de Pequeno Valor e/ou Precatório(s), nos termos do art. 100 da CF c/c os artigos 3.º e 17, § 1º da Lei nº 10.259 de 12.7.2001, bem como das disposições da Resolução n.º 458/2017 de 05 de outubro de 2017, do Presidente do Conselho da Justiça Federal. 4.

    Posteriormente, dê-se vista às partes, nos termos do artigo 11 da aludida Resolução, e encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao eg.

    Tribunal Regional Federal/1.ª Região. 5.

    Em seguida, dê-se tratamento adequado ao feito, até a juntada aos autos do Ofício COREJ informando sobre a disponibilidade do crédito. 6.

    Após, vista ao exequente para ciência do depósito nos termos do art. 41 do citado normativo. 7.

    Nada requerendo, arquive-se com baixa na distribuição com fulcro no art. 924, II, do CPC.

    Brasília-DF.

    Brasília, data da assinatura em sistema. datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo

  • 16/09/2022 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 00:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 16:10

    Juntada de procuração/habilitação

  • 10/10/2020 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2020 08:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 18:34

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2020 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 13:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/07/2020 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 14:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 14:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/01/2020 10:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/10/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/10/2019 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2019 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 17:23

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 3 VOLUMES

  • 13/05/2019 16:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/05/2019 08:43

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/02/2019 15:25

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/02/2019 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2017 11:06

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2016 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2016 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSO EM 11/02/2016 E RECEBIDOS COM DESPACHO EM

  • 01/04/2016 14:52

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 14:51

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 15/10/2015 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2015 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 09:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 27/11/2014 09:20

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 27/11/2014 09:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/11/2014 17:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTUAR EMBARGOS

  • 10/11/2014 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - emb. a execucao

  • 10/11/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL/MARCIO TEL. 2025-4345

  • 08/10/2014 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2014 14:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/10/2014 13:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

  • 22/07/2014 13:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ALTERAR CLASSE.

  • 18/07/2014 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2014 13:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2014 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/05/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 13/05/2014

  • 03/04/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2014 08:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/12/2013 10:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAÇÕES/ALTERAÇÕES DE CLASSE

  • 13/12/2013 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2013 16:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2013 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/10/2013 18:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREV. DE PUBLICAÇÃO: 03/09/2013

  • 14/08/2013 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2013 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 18:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/05/2013 17:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2013 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2013 17:29

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2012 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/11/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 06/11/2012

  • 20/09/2012 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2012 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2012 11:51

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - exec.

  • 13/04/2012 16:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/04/2012 16:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/06/2010 10:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/06/2010 13:58

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 04/03/2010 13:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 04/03/2010 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 15:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/11/2009 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2009 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2009 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/10/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/10/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2009 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/10/2009

  • 11/09/2009 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2009 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2009 16:38

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

  • 22/06/2009 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2009 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2009 14:44

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC.

  • 25/02/2009 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2009 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2009 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/02/2009 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2009 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 29/01/2009

  • 15/01/2009 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/01/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 038/2009

  • 18/06/2007 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB JUIZ SUB

  • 02/10/2006 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2006 13:23

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 28/07/2006 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2006 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2006 17:08

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 19/01/2006 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 19/01/2006 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/01/2006 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/01/2006 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/01/2006 - BOLETIM Nº 002/06

  • 24/11/2005 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - vista as partes

  • 14/11/2005 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2005 14:53

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2005 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2005 17:51

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 16/05/2005 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 04/02/2005 15:45

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 04/02/2005 15:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/01/2005 15:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2004 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2004 14:11

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2004 14:59

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 13/12/2004 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 13/12/2004 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2004 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2004 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/10/2004 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/10/2004 - BOLETIM Nº 074/2004

  • 27/10/2004 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/10/2004 - BOLETIM Nº 074/2004

  • 22/09/2004 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2004 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 09/09/2004 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2004 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/08/2004 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2004 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/08/2004 - BOLETIM Nº 058/2004

  • 27/07/2004 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RÉPLICA

  • 30/04/2004 14:10

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 06/04/2004 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cível

  • 06/04/2004 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2004 16:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2004 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2004 10:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2004 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2004 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 26/01/2004 17:50

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2004 15:34

    INICIAL AUTUADA

  • 15/12/2003 12:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2003

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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