10/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
01/06/2025 19:35

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 11:36

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015451-17.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAQUIM DOS SANTOS BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA - PA9208 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 17:02

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 15:06

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 17:09

Juntada de manifestação
09/04/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:09

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 18:50

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:33

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 15:32

Juntada de manifestação
15/10/2024 18:03

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:17

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:38

Juntada de manifestação
15/02/2024 12:46

Juntada de cumprimento de sentença
14/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
14/02/2024 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
11/12/2023 15:24

Juntada de Cálculos judiciais
03/11/2023 18:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2023 18:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
23/10/2023 21:18

Juntada de manifestação
02/10/2023 15:52

Juntada de manifestação
02/10/2023 09:52

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 09:52

Juntada de Certidão
02/10/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 09:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
02/10/2023 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 09:52

Gratuidade da justiça não concedida a JOAQUIM DOS SANTOS BARROS - CPF: *08.***.*38-20 (AUTOR)
18/08/2023 19:06

Conclusos para julgamento
04/07/2023 16:42

Juntada de manifestação
04/07/2023 06:55

Juntada de Certidão
04/07/2023 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:29

Juntada de contestação
23/05/2023 08:31

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:53

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
31/03/2023 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2023 12:28

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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