22/07/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA REGINA BATISTA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:02

Decorrido prazo de MARIA REGINA BATISTA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:51

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO 1000663-75.2025.4.01.3302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA REGINA BATISTA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Designada perícia médica judicial, a parte demandante não compareceu, apesar de devidamente intimada.

Não havendo justificativa para o não comparecimento ou não sendo comprovado o motivo que acarretou a ausência no ato judicial indispensável à solução da causa, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Campo Formoso/BA, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) FEDERAL
09/06/2025 11:50

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA REGINA BATISTA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*62-70 (AUTOR)
09/06/2025 11:50

Indeferida a petição inicial
03/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento
24/05/2025 13:59

Juntada de laudo de perícia médica
25/04/2025 11:55

Decorrido prazo de MARIA REGINA BATISTA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:04

Perícia agendada
11/04/2025 07:49

Juntada de Certidão
11/04/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
27/01/2025 09:48

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 17:30

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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