19/08/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
11/08/2025 11:24

Juntada de cumprimento de sentença
07/08/2025 00:33

Decorrido prazo de GRACIETE SILVERIO em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:49

Publicado Sentença Tipo B em 23/07/2025.
23/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 17:11

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 17:11

Homologada a Transação
14/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:54

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 02:17

Decorrido prazo de GRACIETE SILVERIO em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:45

Juntada de contestação
26/06/2025 00:31

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
03/06/2025 10:49

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1010509-62.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: GRACIETE SILVERIO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.

Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.

No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.

Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.

A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.

Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.

Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Em seguida, autos conclusos.

Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor
29/05/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:15

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
25/05/2025 20:29

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2025 15:49

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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