27/08/2025 15:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 17:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:05

Decorrido prazo de WILMAR ALVES DAMASCENA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
23/06/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011876-28.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WILMAR ALVES DAMASCENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO SOUSA LOPES - TO9442 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 11:32

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 13:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/04/2025 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/04/2025 17:49

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a WILMAR ALVES DAMASCENA - CPF: *43.***.*37-91 (AUTOR)
31/03/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 13:22

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:07

Juntada de contestação
01/02/2025 12:50

Juntada de manifestação
28/01/2025 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
28/01/2025 10:23

Juntada de documentos diversos
27/01/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:37

Juntada de laudo de perícia social
05/12/2024 12:59

Juntada de ato ordinatório
04/10/2024 08:32

Recebidos os autos
04/10/2024 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/10/2024 17:52

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
24/09/2024 12:47

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 10:57

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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