29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1023238-34.2021.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1023238-34.2021.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: FABIO RODRIGUES MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO MARQUES BENTES DA CUNHA - AM12565-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FABIO RODRIGUES MARQUES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
26/09/2022 15:11

Conclusos para decisão
26/09/2022 12:02

Juntada de petição intercorrente
16/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 04:37

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES MARQUES em 15/09/2022 23:59.
26/08/2022 14:26

Juntada de outras peças
26/08/2022 11:32

Juntada de outras peças
17/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 14:30

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 00:20

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES MARQUES em 16/08/2022 23:59.
05/08/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 11:55

Juntada de diligência
14/07/2022 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 12:40

Expedição de Mandado.
14/07/2022 00:10

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES MARQUES em 13/07/2022 23:59.
01/07/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 19:45

Juntada de Certidão
01/07/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 14:37

Conclusos para decisão
27/06/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 19:34

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/06/2022 19:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
24/06/2022 19:33

Juntada de Certidão de Redistribuição
24/06/2022 11:10

Recebidos os autos
24/06/2022 11:10

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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