28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000132-03.2018.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:CLOVIS SVERSUT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999/O, ANA CAROLINA LENZI - MT13287/O e GEFFERSON CAVALCANTI PAXAO - MT23125/O DECISÃO/OFÍCIO O Cartório de Registro de Imóveis de Itaúba/MT solicitou informações para o registro correto da área desapropriada (Ofício n. 44/2023/SRI Itaúba-MT, documento 1680094052).

Verifico que a sentença homologatória contém erro material, pois mencionou matrícula errada.

Trata-se de erro que pode ser corrigido de ofício, nos termos do artigo 494, inciso I, do CPC, razão pela qual realizo a correção de ofício da sentença 231414413 para determinar que onde se lê: “objetivando a expropriação de 3,6889 hectares, parte de um todo maior de 938,9600 hectares, objeto da matrícula 13.306, ficha 01, livro 02, do CRI de Colíder/MT.” Leia-se: “objetivando a expropriação de 3,6889 hectares, parte de um todo maior de 938,9600 hectares, objeto da matrícula 13.603, ficha 01, livro 02, do CRI de Colíder/MT.” Esta decisão servirá como ofício ao Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Comarca de Itaúba/MT, para: A) esclarecer trata-se de erro material a citação, na sentença 231414413, da matrícula 13.306, ficha 01, livro 02, do SRI de Colíder/MT, sendo correta a matrícula 13.603, ficha 01, livro 02, do SRI de Colíder/MT, atual matrícula 2.007 do SRI de Itaúba/MT; B) determinar que realize a abertura e registro de matrícula da seguinte área desapropriada: área de 3,6889 hectares, conforme memorial descritivo anexo, objeto da atual matrícula nº 2.007 da serventia oficiada (antiga matrícula 13.603 do Cartório de Registro de Imóveis de Colíder/MT).

Encaminhe-se com o ofício os seguintes documentos: 1680094052, 231414413, 4369311, 4369317, Haja vista que os interessados no levantamento do depósito não apresentaram as certidões fiscais determinas pelo juízo, remetam-se os autos ao arquivo provisório, após o cumprimento das determinações acima.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000132-03.2018.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:CLOVIS SVERSUT e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999/O, ANA CAROLINA LENZI - MT13287/O e GEFFERSON CAVALCANTI PAXAO - MT23125/O DECISÃO Intimados os expropriados para que apresentassem certidões fiscais das esferas federal, estadual e municipal, mantiveram-se inertes.

As certidões fiscais são documentos imprescindíveis à liberação do valores.

Diante do interesse na qualidade de credor hipotecário, intime-se Joacir Venson para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as certidões fiscais dos expropriados.

Diante da juntada do ofício do CRI de Itaúba/MT (ID 1680094052), determino a intimação da Companhia Energética Sinop S/A para manifestação também no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
03/08/2022 19:35

Conclusos para decisão
17/06/2022 16:38

Juntada de Certidão
01/04/2022 13:40

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2022 01:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2022 23:59.
11/03/2022 03:32

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 10/03/2022 23:59.
26/02/2022 01:43

Decorrido prazo de JOACIR VENSON em 25/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:26

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS SVERSUT em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:26

Decorrido prazo de LEILA DENISE DUBIELLA SVERSUT em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIR ALEXANDRE SVERSUT em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:25

Decorrido prazo de CLOVIS SVERSUT em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:25

Decorrido prazo de EVANA JACINTA TIRAPELLE SVERSUT em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022 02:25

Decorrido prazo de CHRISTIANE CARDERELLI SVERSUT em 24/02/2022 23:59.
17/02/2022 18:47

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 18:47

Juntada de Certidão
17/02/2022 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 18:47

Outras Decisões
27/07/2021 11:41

Juntada de manifestação
20/07/2021 16:47

Juntada de Certidão
19/05/2021 10:05

Conclusos para decisão
19/05/2021 10:04

Juntada de Certidão
19/05/2021 10:00

Juntada de Certidão
07/03/2021 12:54

Juntada de Certidão
01/03/2021 09:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021 09:07

Decorrido prazo de VIVALDO MARQUES LUIZ em 11/02/2021 23:59.
28/02/2021 10:30

Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/02/2021 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
05/02/2021 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 04/02/2021 23:59.
25/01/2021 10:11

Juntada de manifestação
20/01/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sinop-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Juiz Titular : MURILO MENDES Juiz Substituto : ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Dir.

Secret. : FÁBIO PAZ MIRANDA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000132-03.2018.4.01.3603 - IMISSÃO NA POSSE (113) - PJe REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 REQUERIDO: CLOVIS SVERSUT e outros (5) Advogados do(a) REQUERIDO: ANA CAROLINA LENZI - MT13287/O, GEFFERSON CAVALCANTI PAXAO - MT23125/O, PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECISÃO O credor hipotecário Joacir Venson, na qualidade de terceiro interessado, juntamente com os requeridos, apresentaram pedido de homologação de acordo entabulado e a liberação dos valores depositados nos presentes autos.

Entretanto, conforme consignado na sentença (ID 231414413), também figuram como credores hipotecários em relação ao imóvel objeto da demanda, Banco Bradesco S/A e Vivaldo Marques Luiz.

Ante o exposto, intimem-se os credores hipotecários Banco Bradesco S/A e Vivaldo Marques Luiz para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao pedido de homologação do acordo apresentado (ID 372651380).

Diante do teor do Ofício ID 284600015, expeça-se ofício ao CRI da Comarca de Itaúba/MT para registro do imóvel em nome da expropriante, com observância do artigo 27, § 2º, do Decreto-Lei n.° 3.365/41.

Intimem-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
19/01/2021 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 15:46

Outras Decisões
08/01/2021 11:05

Conclusos para decisão
09/11/2020 17:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/09/2020 12:20

Juntada de Certidão
25/07/2020 10:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 15:45

Juntada de Certidão
20/07/2020 16:54

Juntada de manifestação
13/07/2020 13:59

Juntada de petição intercorrente
11/07/2020 14:23

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 10/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 11:16

Decorrido prazo de JOACIR VENSON em 03/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 09:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 09:20

Juntada de Certidão
30/06/2020 09:15

Juntada de ato ordinatório
03/06/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:52

Expedição de Carta precatória.
03/06/2020 14:52

Expedição de Carta precatória.
03/06/2020 14:30

Juntada de manifestação
03/06/2020 14:26

Juntada de manifestação
02/06/2020 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2020 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2020 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2020 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 15:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/05/2020 15:38

Conclusos para julgamento
23/11/2019 06:17

Decorrido prazo de CLAUDIR ALEXANDRE SVERSUT em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 06:17

Decorrido prazo de EVANA JACINTA TIRAPELLE SVERSUT em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 06:17

Decorrido prazo de CHRISTIANE CARDERELLI SVERSUT em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 06:17

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS SVERSUT em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 06:17

Decorrido prazo de CLOVIS SVERSUT em 22/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 19:22

Decorrido prazo de JOACIR VENSON em 06/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 19:21

Decorrido prazo de LEILA DENISE DUBIELLA SVERSUT em 13/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 16:24

Juntada de petição intercorrente
16/10/2019 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2019 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2019 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2019 15:56

Juntada de Certidão
10/10/2019 11:46

Outras Decisões
29/05/2019 15:45

Conclusos para julgamento
26/04/2019 09:50

Juntada de manifestação
08/04/2019 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 03:56

Decorrido prazo de JOACIR VENSON em 25/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 10:40

Juntada de manifestação
04/02/2019 17:42

Juntada de diligência
04/02/2019 17:42

Mandado devolvido cumprido
04/02/2019 17:42

Mandado devolvido cumprido
29/01/2019 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/12/2018 15:54

Expedição de Mandado.
17/11/2018 00:56

Decorrido prazo de CLOVIS SVERSUT em 16/11/2018 23:59:59.
17/11/2018 00:56

Decorrido prazo de EVANA JACINTA TIRAPELLE SVERSUT em 16/11/2018 23:59:59.
30/10/2018 15:22

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS SVERSUT em 26/07/2018 23:59:59.
23/10/2018 18:34

Juntada de informação
16/10/2018 14:34

Juntada de manifestação
14/10/2018 17:22

Decorrido prazo de VIVALDO MARQUES LUIZ em 26/07/2018 23:59:59.
08/10/2018 16:20

Juntada de manifestação
28/09/2018 17:26

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 24/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 15:24

Juntada de outras peças
29/08/2018 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2018 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/06/2018 23:59:59.
04/07/2018 18:39

Expedição de Carta precatória.
04/07/2018 18:28

Juntada de informação
05/06/2018 18:08

Juntada de informação
09/05/2018 10:38

Juntada de manifestação
13/04/2018 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2018 15:03

Juntada de Ofício
12/04/2018 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2018 23:59:59.
07/04/2018 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 16/03/2018 23:59:59.
04/04/2018 16:31

Mandado devolvido parcialmente cumprido
01/04/2018 00:53

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS SVERSUT em 22/03/2018 23:59:59.
23/03/2018 02:05

Decorrido prazo de LEILA DENISE DUBIELLA SVERSUT em 22/03/2018 23:59:59.
12/03/2018 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/03/2018 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 00:01

Publicado Intimação em 07/03/2018.
07/03/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 05/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 18:51

Juntada de Certidão
05/03/2018 18:46

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/03/2018 18:42

Expedição de Carta precatória.
05/03/2018 18:08

Expedição de Carta precatória.
05/03/2018 18:04

Expedição de Carta precatória.
01/03/2018 13:29

Mandado devolvido cumprido
01/03/2018 13:29

Mandado devolvido cumprido
27/02/2018 15:27

Expedição de Edital.
27/02/2018 15:23

Expedição de Carta precatória.
26/02/2018 14:28

Expedição de Carta precatória.
22/02/2018 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/02/2018 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/02/2018 17:30

Expedição de Mandado.
22/02/2018 17:22

Expedição de Mandado.
21/02/2018 11:56

Juntada de petição intercorrente
14/02/2018 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2018 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2018 16:08

Concedida a Medida Liminar
07/02/2018 19:00

Conclusos para decisão
06/02/2018 12:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
06/02/2018 12:56

Juntada de Informação de Prevenção.
05/02/2018 14:22

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2018 14:22

Distribuído por sorteio
05/02/2018 14:22

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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