27/08/2025 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 08:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:00

Decorrido prazo de MARCOS WILLIAM DIAS LIMA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007908-14.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

W.

D.

L.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO FERNANDES LOPES FILHO - PA26948-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Castanhal, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:17

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:36

Decorrido prazo de MARCOS WILLIAM DIAS LIMA em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 22:50

Juntada de inss - demanda concluída
10/04/2025 09:47

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 09:47

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 09:47

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:47

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:47

Homologada a Transação
08/04/2025 18:13

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:51

Juntada de manifestação
28/02/2025 17:22

Juntada de contestação
14/02/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:54

Juntada de laudo de perícia social
19/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:43

Perícia agendada
13/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:29

Juntada de laudo pericial
28/11/2024 09:52

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:28

Perícia agendada
10/09/2024 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
10/09/2024 08:01

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 08:49

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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