26/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001675-33.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSELICE DE SANTANA ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DA SILVA MARTINS - BA67480 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSELICE DE SANTANA ANDRADE ADRIANO DA SILVA MARTINS - (OAB: BA67480) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJBA
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1001675-33.2025.4.01.3300 AUTORA: JOSELICE DE SANTANA ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de demanda na qual a autora pretende a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento/concessão de benefício previdenciário. À vista da constatação de que o valor da causa superava o teto dos Juizados Especiais, foi instada a parte autora a apresentar instrumento de mandato com poder para renunciar, haja vista a manifestação apresentada na exordial no tocante ao interesse em renunciar às importâncias excedentes ao montante de 60 (sessenta) salários mínimos.

Em resposta, a parte autora anexou instrumento de mandato (ID 2179565355), entretanto, sem o poder especial para renunciar.

Em sendo assim e considerando a norma inserta no artigo 3º, caput da Lei n. 10.259/01, inquestionável a impossibilidade de prosseguimento deste feito neste Juizado Especial Federal, diante da absoluta incompetência.

Por todo o exposto, dou-me por incompetente para processar e julgar o presente feito, em face da incompetência absoluta em razão do limite da alçada, pelo que determino a sua remessa para uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Estado da Bahia, a quem couber por distribuição.

Operada a preclusão, remetam-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
15/01/2025 16:16

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004747-06.2022.4.01.3600

Joao Bosco da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Luciane Regina Martins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1018290-14.2024.4.01.3307

Alanna Pereira Carneiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ruy Vicente de Paulo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1018290-14.2024.4.01.3307

Alanna Pereira Carneiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1009562-50.2025.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Vander Luiz Paulo Mendes

Advogado: Gustavo Tiago de Queiroz da Maia Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1020381-38.2024.4.01.3902

Maria da Gloria da Silva Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitoria Luiza Lourido Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 18:43

Exibir Processo