TRF1 - 1001394-47.2025.4.01.3504
1ª instância - Aparecida de Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 20:06
Juntada de Certidão
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15/08/2025 20:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2025 20:06
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 00:05
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
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12/07/2025 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
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24/06/2025 07:56
Juntada de cumprimento de sentença
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23/06/2025 14:43
Juntada de manifestação
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19/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001394-47.2025.4.01.3504 Autor: MARIA GEISA SANTOS SILVA Advogados do(a) AUTOR: ERICK FERNANDO DE LIMA - GO37473, GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790, HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA - GO32746, KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA - GO25164, LARISSA LEONEL DE SOUSA - GO49461 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.
Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.
Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.
Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.
III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.
Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).
Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.
Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.
Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.
Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.
Defiro a gratuidade judiciária.
Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Oportunamente, arquivem-se.
Intimem-se.
Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo. -
18/06/2025 14:45
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2025 14:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/06/2025 14:45
Transitado em Julgado em 18/06/2025
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18/06/2025 14:45
Juntada de Certidão
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18/06/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 14:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 14:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 14:45
Homologada a Transação
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16/06/2025 10:40
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 09:57
Juntada de pedido de homologação de acordo
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11/06/2025 16:35
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2025 17:53
Juntada de impugnação
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1001394-47.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA GEISA SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790, ERICK FERNANDO DE LIMA - GO37473, HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA - GO32746, KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA - GO25164 e LARISSA LEONEL DE SOUSA - GO49461 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIÂNIA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO -
26/05/2025 20:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 20:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 20:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 15:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
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26/05/2025 14:04
Juntada de Certidão
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26/05/2025 12:24
Juntada de laudo pericial
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22/05/2025 10:28
Juntada de Certidão
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22/04/2025 14:34
Juntada de manifestação
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11/04/2025 00:56
Decorrido prazo de MARIA GEISA SANTOS SILVA em 10/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:18
Decorrido prazo de MARIA GEISA SANTOS SILVA em 03/04/2025 23:59.
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24/03/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 10:06
Recebidos os autos
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17/03/2025 10:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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17/03/2025 10:05
Juntada de Certidão
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17/03/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:46
Juntada de Certidão
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10/03/2025 15:34
Juntada de dossiê - prevjud
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10/03/2025 15:33
Juntada de dossiê - prevjud
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10/03/2025 15:33
Juntada de dossiê - prevjud
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10/03/2025 15:33
Juntada de dossiê - prevjud
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10/03/2025 15:33
Juntada de dossiê - prevjud
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10/03/2025 15:33
Juntada de dossiê - prevjud
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10/03/2025 13:43
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
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10/03/2025 13:43
Juntada de Informação de Prevenção
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07/03/2025 16:57
Recebido pelo Distribuidor
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07/03/2025 16:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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