28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1052955-23.2024.4.01.3900 ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"] AUTOR: BENEDITO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 03 de 02/08/19, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se acerca das alegações e dos documentos apresentados pelo réu; Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
04/12/2024 10:25

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Ato ordinatório • Arquivo

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