17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1004190-78.2025.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 1/2022[1]) De ordem do MM.

Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da 2ª Vara Federal de Santarém, nos termos Portaria n. 06/2016, aditada pela Portaria n. 09/2016, deste Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 dias: 1 - Questionário socioeconômico (conforme modelo constante do anexo desta Portaria), devidamente preenchido, acompanhado de cópias da CTPS dos membros da família e parte autora, incluindo a parte referente ao contrato de trabalho, bem como cópias dos CPF e RG de todos os integrantes do grupo familiar (em demandas com pedido de BPC/LOAS); 2 - Apresentar cadastro único atualizado e, nos casos de requerimento administrativo com lapso superior a 2 anos antes do ajuizamento, cadastro único de cada biênio desde a DER, sob pena de ser analisado o pedido somente com a documentação juntada; 3 – Registro biométrico do requerente nos cadastros da Carteira de Identidade Nacional, do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação ou, na impossibilidade, registro biométrico do responsável legal (conforme § 12, incluído pela Lei n.14.973/2024).

Santarém/PA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Servidor [1] https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/283928/1/Portaria%201%20%28evento%2014952419%29.pdf
06/03/2025 14:49

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008763-66.2024.4.01.4300

Thalles Emanuel Dias Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Nazareno Tosta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2024 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1028193-40.2023.4.01.3200

Gracinete Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rozeli Ferreira Sobral Astuto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1002475-04.2025.4.01.3901

Valmir Carneiro Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Vasconcelos Leite dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1029876-75.2024.4.01.0000

Josete Moreira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodolfo Nascimento Fiorezi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 1001818-62.2025.4.01.3901

Sirlene Souza Veneno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Italo Rafael Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 07:24

Exibir Processo