TRF1 - 0001999-92.1998.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0001999-92.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739, TAIS HELENA MIOTTO ZORZETTI - GO14275, ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO17901, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582, ANA CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA - TO2231 e ANA LETICIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO27328 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por GERMA AGROPECUÁRIA LTDA – ME em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, objetivando o pagamento de indenização complementar devida em razão de desapropriação para fins de reforma agrária, nos termos do que foi reconhecido em acórdão proferido pelo TRF1 no Agravo de Instrumento nº 0038909-58.2014.4.01.0000.
A exequente apresentou planilha de cálculo do valor residual da indenização, no montante de R$ 321.387,75, atualizado até setembro de 2021 (Id. 753628447).
Em resposta, o INCRA apresentou impugnação, sustentando inexistência de crédito e, ao contrário, defendendo a existência de pagamento a maior no valor de R$ 214.306,55, pleiteando a restituição do valor aos cofres públicos (Id. 811719065).
A decisão de Id. 1123210304 rejeitou a impugnação ofertada pelo INCRA, afirmando que as matérias suscitadas estavam alcançadas pela coisa julgada.
Indeferiu-se, ainda, o pedido de honorários advocatícios formulado pela exequente com base em percentual de 5%.
Diante disso, os autos foram remetidos à SECAJ para elaboração de novos cálculos.
O setor técnico apresentou planilha em Id. 1191415749, apontando diferença complementar de R$ 340.730,02, com base na data de expedição dos TDA’s (junho/2012).
A exequente manifestou concordância parcial, alegando erro no percentual de multa aplicado (Id. 1244013789).
Já o INCRA renovou impugnação, apontando: (i) erro na base temporal dos pagamentos; (ii) indevida inclusão de honorários advocatícios; e (iii) equívoco no percentual de multa (Id. 1443429862).
Nova planilha foi apresentada pela SECAJ (Id. 1638183392), corrigindo a data-base para agosto de 2011 e reduzindo o percentual da multa para 0,5%.
O INCRA manifestou concordância com os novos valores (Id. 1659618452), enquanto a exequente insistiu na adoção da data-base de junho de 2012 (Id. 1670441474).
A decisão de Id. 1901768668 acolheu parcialmente os argumentos da exequente, homologando os cálculos de Id. 1191415749 apenas quanto à indenização complementar, no valor de R$ 340.730,02, acrescido de R$ 1.703,65, a título de multa de 0,5%.
Rejeitou-se o pedido de destaque de honorários em favor de sociedade de advogados, deferindo o destaque contratual unicamente em favor do advogado EDMAR TEIXEIRA DE PAULA, conforme contrato de Id. 1244013790.
As partes manifestaram ciência da decisão.
A exequente requereu expedição de requisitórios (Id. 1939465687) e o INCRA informou não pretender recorrer (Id. 1955891178).
Em seguida, foram expedidos o precatório nº 26/2024 (Id. 2017903694) e a RPV nº 27/2024 (Id. 2017903692), com certificação no Id. 2017903685.
Ambas as partes concordaram com os requisitórios e requereram sua migração ao TRF1 (Ids. 2026278652 e 2030516154).
A certidão de depósito da RPV foi juntada em Id. 2142292936 e o ofício respectivo em Id. 2143300521.
A exequente requereu expedição de ofício para levantamento dos valores depositados (Id. 2146936504).
Contudo, sobreveio o acórdão do TRF1 no Agravo de Instrumento nº 1042633-72.2022.4.01.0000 (Id. 2156062733), o qual determinou a observância do REsp 865.220/TO, com redução dos juros compensatórios para 6% ao ano no período de 11/06/1997 a 13/09/2001, bem como a apuração de valores pagos a maior e eventual compensação.
Com base nesse acórdão, o INCRA requereu o bloqueio dos valores requisitados e a remessa dos autos à Contadoria para apuração de encontro de contas (Id. 2156336071).
A decisão de Id. 2159276513 determinou a intimação da parte exequente sobre o conteúdo do acórdão e da petição do INCRA.
Em resposta, a exequente alegou que o acórdão do agravo encontra-se pendente de trânsito em julgado, e que os valores requisitados observam decisões já transitadas em julgado e metodologias homologadas nos autos.
Não obstante, afirmou não se opor à remessa dos autos à Contadoria, desde que respeitados os títulos judiciais já consolidados (Id. 2163409238).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
FUNDAMENTOS Pendem de decisão o pedido formulado pelo INCRA para suspensão do pagamento dos valores requisitados (precatório e RPV), sob fundamento de que os cálculos adotados desconsideraram decisão judicial anterior e resultaram em pagamento a maior (Id. 2156336071), e de remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos que contemplem a compensação entre eventual crédito do exequente e o alegado pagamento indevido de R$ 214.306,55 (duzentos e quatorze mil, trezentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos).
Pois bem.
A controvérsia diz respeito à legalidade e correção dos cálculos que embasaram a expedição da RPV nº 27/2024 (Id. 2017903692) e do precatório nº 26/2024 (Id. 2017903694), os quais foram formalizados e migrados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região com o registro de desbloqueio mediante alvará judicial.
O INCRA, por meio da petição de Id. 2156336071, requereu o bloqueio dos valores requisitados e a remessa dos autos à Contadoria Judicial, com fundamento na decisão proferida no Agravo de Instrumento 1042633-72.2022.4.01.0000 (Id. 2156062733), que reconheceu a incidência de juros compensatórios limitados a 6% ao ano, entre 11/06/1997 e 13/09/2001, e determinou, ainda, a devolução dos valores pagos a maior, com apuração em sede de liquidação.
O pedido deve ser acolhido.
Ressalta-se que, embora a exequente tenha afirmado que o acórdão em questão ainda não transitou em julgado (Id. 2163409238), o acórdão proferido tem efeitos imediatos nesta instância originária, e a oposição de embargos declaratórios, por si só, não tem o condão de suspender tais efeitos.
De toda forma, a prudência e a segurança jurídica recomendam a preservação da utilidade da decisão proferida no agravo de instrumento até o exaurimento das instâncias, sobretudo quando está em causa o desembolso de recursos públicos de alta monta.
Portanto, impõe-se a suspensão dos pagamentos vinculados à RPV nº 27/2024 e ao Precatório nº 26/2024 e a remessa dos autos à SECAJ, para que seja promovida a reanálise da conta com observância dos critérios fixados no acórdão de Id. 2156062733.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL Diante do exposto, DECIDO: (a) suspender a liberação dos valores requisitados mediante a RPV nº 27/2024 (Id. 2017903692) e o Precatório nº 26/2024 (Id. 2017903694), até ulterior deliberação deste juízo; (b) determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial da Seção Judiciária do Tocantins, para elaboração de novos cálculos, com observância dos parâmetros definidos no acórdão de Id. 2156062733, especialmente quanto: (b.1) à aplicação do limite de 6% ao ano aos juros compensatórios no período de 11/06/1997 a 13/09/2001; (b.2) à apuração de eventual pagamento a maior, com compensação entre os valores incontroversos e os valores passíveis de restituição.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Vara deverá: (i) intimar as partes desta decisão; (ii) remeter os autos à Contadoria Judicial nos termos do item “b”; (iii) após o retorno dos autos com os novos cálculos, intimar as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias; (iv) decorridos os prazos, concluir os autos.
Palmas(TO), data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024 -
01/09/2022 08:53
Conclusos para decisão
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29/07/2022 20:39
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2022 20:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO.
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05/07/2022 20:09
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
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06/06/2022 12:08
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/06/2022 12:08
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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04/06/2022 08:30
Processo devolvido à Secretaria
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04/06/2022 08:30
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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24/02/2022 15:00
Conclusos para decisão
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27/01/2022 17:38
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2021 03:54
Processo devolvido à Secretaria
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17/12/2021 03:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2021 14:42
Conclusos para despacho
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15/12/2021 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/12/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 11:18
Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/10/2021 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/10/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 11:18
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/10/2021 17:24
Processo devolvido à Secretaria
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21/10/2021 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2021 09:40
Juntada de termo
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01/10/2021 18:12
Conclusos para despacho
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01/10/2021 18:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/09/2021 16:11
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2020 11:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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27/05/2020 11:26
Processo Reativado - restaurado andamento
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27/05/2020 11:25
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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27/05/2020 11:24
Juntada de Certidão.
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16/05/2020 02:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/05/2020 23:59:59.
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15/04/2020 12:29
Juntada de Petição intercorrente
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14/04/2020 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/03/2020 16:28
Juntada de petição intercorrente
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05/02/2020 16:41
Juntada de Certidão.
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03/02/2020 16:37
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2020 15:28
Juntada de Certidão de processo migrado
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31/01/2020 15:27
Juntada de volume
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31/01/2020 15:17
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/06/2017 17:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO CONFORME DECISÃO DE FL. 1347/1348
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01/06/2017 17:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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27/04/2017 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PARA PUBLICAÇÃO NO EDJF1 N. 74, EM 02/05/2017
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03/04/2017 10:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/03/2017 10:23
Conclusos para despacho
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22/03/2017 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/03/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 44 EM 14/03/2017
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10/03/2017 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2017
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09/03/2017 10:08
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
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06/03/2017 13:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
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06/03/2017 13:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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02/02/2017 11:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE DO PRAZO - PRAZO P/ INCRA DECORRE DIA 14/02/2017
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20/01/2017 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 11 EM 23/01/2017
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20/01/2017 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 18/01/2017
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18/01/2017 11:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FL. 1341.
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30/11/2016 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/11/2016 14:49
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 25/11/2016
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21/11/2016 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/11/2016 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/11/2016 18:40
Conclusos para despacho
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15/09/2016 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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01/09/2016 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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31/08/2016 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2016 09:06
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 26/08/2016
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18/08/2016 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/08/2016 17:49
Conclusos para despacho
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22/07/2016 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
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24/06/2016 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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16/06/2016 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/03/2016 12:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO FL. 1311: SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0038909-58.2014.4.01.0000
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01/12/2015 18:26
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTADO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO
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19/11/2015 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 214 NO DIA 17/11/2015
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13/11/2015 15:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2015
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22/10/2015 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/10/2015 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2015 09:42
CARGA: RETIRADOS AGU
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15/10/2015 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/09/2015 17:05
Conclusos para despacho
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06/07/2015 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/07/2015 11:34
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 03/07/2015
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23/06/2015 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/06/2015 11:06
Conclusos para despacho
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25/05/2015 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/05/2015 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/05/2015 16:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/05/2015 16:40
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARÁS DE LEVANTAMENTO NºS. 106/2014 E 107/2014 (FL. 1.306).
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08/05/2015 15:21
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 1296 E 1299
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16/04/2015 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/04/2015 14:42
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 10.04.2015- PROCURADORIA FEDERAL
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02/03/2015 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/02/2015 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/02/2015 08:34
Conclusos para despacho
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14/01/2015 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/12/2014 12:30
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ ENTREGUE (1291/1294)
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18/12/2014 08:37
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AGUARDANDO A RETIRADA DOS ALVARÁS DE LEVANTAMENTO Nº 106/2014 E 107/2014, EXPEDIDOS EM FAVOR DE GERMA AGROPECUARIA LTDA E DO ADVOGADO DR (A) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA, RESPECTIVAMENTE.
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18/12/2014 08:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/12/2014 15:55
Conclusos para despacho
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15/12/2014 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO COREJ/IT - 0361490
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15/12/2014 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COREJ/IT - 0360716
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09/12/2014 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/10/2014 15:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO NºS. 10/2012 E 11/2012.
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20/10/2014 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2014 10:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/09/2014 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2014 09:36
CARGA: RETIRADOS AGU
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22/09/2014 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF-1 Nº 177, DE 15/09/2014
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11/09/2014 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/09/2014.
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09/09/2014 09:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/08/2014 10:08
Conclusos para despacho
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11/07/2014 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
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27/06/2014 10:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DAS REQUUISIÇÕES DE PAGAMENTO NºS 10/2012 E 11/2012.
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27/06/2014 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO Nº 121, DE 27/06/2014.
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24/06/2014 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24/06/2014.
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24/06/2014 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2014 10:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/06/2014 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2014 09:14
CARGA: RETIRADOS AGU
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04/06/2014 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/06/2014 14:05
Conclusos para despacho
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26/05/2014 16:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/03/2014 10:37
Conclusos para decisão
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20/02/2014 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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03/02/2014 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/12/2013 15:04
OFICIO EXPEDIDO
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23/10/2013 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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10/10/2013 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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08/10/2013 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2013 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/09/2013 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/09/2013 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2013 09:15
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/08/2013 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/08/2013 14:30
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
01/08/2013 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2013 14:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NO PRINCIPAL E APENSOS
-
15/07/2013 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/07/2013 12:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
28/06/2013 17:01
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ ENTREGUE
-
27/06/2013 19:02
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AGUARDANDO RETIRADA DE ALVARÁ
-
25/06/2013 18:18
OFICIO EXPEDIDO
-
20/06/2013 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/06/2013 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/2013 16:37
Conclusos para despacho
-
21/03/2013 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
18/02/2013 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/02/2013 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2013 17:20
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
28/11/2012 18:40
REMETIDOS CONTADORIA
-
27/11/2012 16:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/11/2012 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/10/2012 11:34
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - AGUARDA MIGRAÇÃO
-
22/08/2012 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/07/2012 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2012 12:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/07/2012 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 13946
-
29/06/2012 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/06/2012 15:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/06/2012 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 1.105.
-
20/06/2012 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 20/06/2012
-
20/06/2012 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/06/2012 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
20/06/2012 13:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/06/2012 13:21
PRECATORIO FORMADO - FLS. 1.098/1.101.
-
19/06/2012 16:01
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
-
19/06/2012 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 12821 (FLS. 1.090/1.097).
-
11/06/2012 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2012 08:43
CARGA: RETIRADOS AGU
-
31/05/2012 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
31/05/2012 11:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/04/2012 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/04/2012 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2012 18:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/04/2012 08:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 72, DE 13.04.2012
-
09/04/2012 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 09/04/2012
-
09/04/2012 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/04/2012 18:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
03/04/2012 18:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
-
02/04/2012 18:31
Conclusos para decisão
-
29/03/2012 11:38
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
29/03/2012 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
28/03/2012 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/03/2012 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2012 08:36
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/03/2012 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
12/03/2012 18:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/03/2012 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/03/2012 17:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/09/2011 11:12
Conclusos para decisão
-
09/09/2011 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2011 16:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/09/2011 16:21
REMESSA ORDENADA: MPF
-
01/09/2011 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/08/2011 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2011 09:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
25/08/2011 13:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR - FL. 1040.
-
22/08/2011 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/08/2011 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/08/2011 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2011 10:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
09/08/2011 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/08/2011 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2011 14:35
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
20/06/2011 15:40
REMETIDOS CONTADORIA
-
20/06/2011 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2011 13:32
Conclusos para despacho
-
03/06/2011 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 13091 (FLS. 1020/1027).
-
01/06/2011 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2011 15:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/04/2011 15:49
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/04/2011 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/04/2011 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2011 08:47
CARGA: RETIRADOS AGU
-
01/04/2011 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
01/04/2011 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/11/2010 10:08
Conclusos para decisão
-
16/11/2010 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 30882-EXPDA DISCORDA DE LAUDO
-
12/11/2010 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2010 14:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/11/2010 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/11/2010 14:39
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
15/10/2010 16:12
REMETIDOS CONTADORIA
-
15/10/2010 16:11
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
15/10/2010 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/08/2010 17:35
Conclusos para despacho
-
23/08/2010 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 22181-CRI INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/08/2010 16:38
OFICIO EXPEDIDO
-
21/07/2010 16:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/05/2010 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2010 15:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/05/2010 15:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/05/2010 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/04/2010 16:38
Conclusos para despacho
-
30/03/2010 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 7226-CEF INFORMA DISPONIBILIDADE DE VALORES
-
30/03/2010 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7115-INCRA REQUER DILAÇÃO DE PRAZO
-
17/03/2010 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2010 12:05
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/03/2010 11:58
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/03/2010 11:55
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/03/2010 11:54
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/03/2010 11:43
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/03/2010 11:30
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/03/2010 11:26
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/03/2010 11:25
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/03/2010 10:44
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/03/2010 10:41
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/03/2010 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
05/03/2010 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/03/2010 18:13
Conclusos para decisão
-
03/03/2010 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 4783 (FLS. 971/
-
24/02/2010 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2010 08:27
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/02/2010 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
17/02/2010 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/02/2010 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
12/02/2010 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 1991 DE 26/01/10
-
08/02/2010 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
08/02/2010 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/11/2009 17:36
Conclusos para despacho
-
23/11/2009 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29389-EXPDO REQUER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/11/2009 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2009 14:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/10/2009 08:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO VISTA DOS AUTOS
-
14/10/2009 17:15
Conclusos para despacho
-
14/10/2009 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 24465, 24466 E 26242
-
07/10/2009 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2009 08:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/09/2009 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
18/09/2009 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/09/2009 13:58
Conclusos para despacho
-
14/09/2009 13:53
TRANSITO EM JULGADO EM
-
14/09/2009 13:53
RECEBIDOS DO TRF
-
13/12/2002 10:46
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE APELACAO
-
18/11/2002 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
13/11/2002 16:54
CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMACAO DE SENTENCA
-
11/11/2002 15:19
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. N. 12932-EXPROPRIADA
-
05/11/2002 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES DA AGU
-
30/10/2002 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
-
18/10/2002 14:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES
-
18/10/2002 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIM.DR.CARLOS ANTONIO B.JUNIOR, DO DESPACHO DE FL.676.
-
17/10/2002 11:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
-
16/10/2002 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2002 10:05
Conclusos para despacho
-
14/10/2002 18:30
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. N. 11063-INCRA
-
25/09/2002 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
-
26/08/2002 15:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
26/08/2002 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIM.DR.CARLOS ANTONIO B.JUNIOR, DA SENTENCA.
-
26/08/2002 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
-
16/08/2002 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Bol. n. 56, publicado no DJ/TO n. 1042, que circulou no dia 15/05/2002.
-
13/08/2002 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 56 DE 14/08/2002
-
12/08/2002 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
12/08/2002 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REJEITA OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS
-
12/08/2002 18:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
-
13/06/2002 17:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
13/06/2002 17:29
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - INCRA
-
06/06/2002 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
-
22/05/2002 17:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
22/05/2002 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIM.DR.OSVALDO REGO OLIVEIRA,DA SENTENCA.
-
17/05/2002 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
-
17/05/2002 13:55
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO N. 5436-GERMA AGROPECUÁRIA LTDA
-
24/04/2002 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Bol. n. 29, publicado no DJ/TO n. 1009, de 22/04/2002
-
19/04/2002 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 29, DE 19/04/2002
-
18/04/2002 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
16/04/2002 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DECLARAR INCORPORADO AO PATRIM DO INCRA O IMOVEL DENOM FAZENDA TALISMA III
-
16/04/2002 18:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
31/10/2000 15:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/10/2000 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF - APRESENTA ALEGACOES FINAIS
-
24/10/2000 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
04/10/2000 10:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/10/2000 10:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
19/09/2000 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VENCE EM 28.09.00
-
18/09/2000 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 855 DE 18.09.2000 QUE CIRCULOU NESTA MESMA DATA.
-
15/09/2000 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 65
-
14/09/2000 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INT. EXPROPRIADA P/ APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/09/2000 09:40
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO INCRA
-
12/09/2000 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
-
05/09/2000 15:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/09/2000 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O INCRA
-
23/08/2000 14:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR INCRA
-
23/08/2000 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA PERITO
-
23/08/2000 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/08/2000 10:13
Conclusos para despacho
-
22/08/2000 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ/TO N.845 DE 21.08.2000 QUE CIRCULOU NESTA MESMA DATA.
-
15/08/2000 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol.57 de 15/8/2000
-
14/08/2000 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE LEVANTAMENTO DE QUALQUER PARCELA DO VALOR OFERTADO
-
01/08/2000 19:00
Conclusos para decisão
-
17/07/2000 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
20/06/2000 17:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/06/2000 17:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/06/2000 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VENCE PRAZO EM 19/06/2000
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13/06/2000 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 822 DO DIA 12/06/2000 QUE CIRCULOU NA MESMA DATA
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09/06/2000 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 040 DE 09-06-2000
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07/06/2000 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO
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07/06/2000 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF./INCRA S/ REQUERIMENTOS APRES. P/ EXPDO, INF. SER INCABIVEL LEVANT.80% DEPOSITO APOS JULG.INDE
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05/06/2000 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
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30/05/2000 12:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO INCRA
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29/05/2000 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INT.DO INCRA SOBRE ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO
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25/05/2000 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/05/2000 14:33
Conclusos para despacho
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16/05/2000 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INT. SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO
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15/05/2000 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCLARECIMENTOS PRESTADOS P/ PERITA JUDICIAL MARFA ALESSANDRA S. DE OLIVEIRA
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15/05/2000 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 5633 (INT. DR. MARFA ALESSANDRA S. DE OLIVEIRA P/ NO PZO DE 10D APRES. ESCLAREC. S/ PTOS DIVERG.)
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12/05/2000 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PERITA
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02/05/2000 13:24
CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA AGRONOMA - P/ ESCLARECIMENTOS
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14/04/2000 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/04/2000 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/PERITO-ESCLARECER PONTOS DIVERGENTES DO LAUDO PERICIAL
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07/04/2000 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/03/2000 19:00
Conclusos para despacho
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22/03/2000 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO EXPDO-REQUER LIBERACAO DE 103.026,66
-
17/03/2000 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA EXPROPRIADA -
-
17/03/2000 18:41
PARECER MPF: APRESENTADO - OPINA PELA ADOCAO DA AVALIACAO OFERTADA PELO INCRA
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14/03/2000 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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29/02/2000 19:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/02/2000 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO INCRA-MANIFESTA SOBRE LAUDO PERICIAL
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25/02/2000 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - O INCRA
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14/02/2000 14:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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14/02/2000 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FL. 251. INTIMADO O INCRA
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08/02/2000 19:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INCRA
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08/02/2000 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXPDO - REQUER SEJA FIXADA IDENIZACAO NO VALOR DE 741.609,84 E ETC
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08/02/2000 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
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04/02/2000 12:49
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA ABERTURA DE NOVO VOLUME
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24/01/2000 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - SOBRE LAUDO PERICIAL
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24/01/2000 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/RO N. 783 DE 24-01-2000 QUE CIRC. NA MESMA DATA
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21/01/2000 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 005 DE 21-01-2000
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21/01/2000 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO PERICIAL
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13/01/2000 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO ASSISTENTES TECNICOS DO EXPDO
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12/01/2000 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO 10 DIAS
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12/01/2000 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/01/2000 16:51
REMETIDOS CONTADORIA
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07/01/2000 16:37
PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN
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27/12/1999 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE ALVARA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL-PZO SUCESSIVO 10 D
-
27/12/1999 16:35
Conclusos para despacho
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27/12/1999 16:34
PERICIA LAUDO APRESENTADO - JUNTADO TAMBÉM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO REMANESCENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 70%
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27/12/1999 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PERITA
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26/11/1999 17:25
CARGA: RETIRADOS PERITO - PERICIA
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26/11/1999 17:24
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - A PERITA MARFA ALESSANDRA S. DE OLIVEIRA
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26/11/1999 17:22
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NN. 147/99
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26/11/1999 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA - REQUER SUBSTITUIAO DE ASSISTENTE TECNICO
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26/11/1999 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. N. 4800 INTIMACAO DA PERITA MARFA
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25/11/1999 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PERITA
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23/11/1999 12:21
CARGA: RETIRADOS PERITO - MARFA ALESSANDRA-PERITA AGRONOMA
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22/11/1999 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF - APRESENTA QUESITOS
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19/11/1999 18:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/INT.PERITO
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19/11/1999 18:00
HONORARIOS DEPOSITADOS - PELO INCRA 5.000,00
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19/11/1999 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 763 DE 11.11.99
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18/11/1999 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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12/11/1999 13:54
CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAR DA DECISAO DE FLS.190/192
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12/11/1999 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO INCRA P/ REALIZAR DEPOSITO DA PERICIA
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12/11/1999 12:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/11/1999 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT.DA PERITA MARFA ALESSANDRA DE OLIVEIRA
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10/11/1999 18:30
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - INICIO EM 26.11.99, AS 1400H
-
10/11/1999 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 086 DE 10-11-1999
-
10/11/1999 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/11/1999 18:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REALIZACAO DE PERICIA
-
21/10/1999 13:16
Conclusos para decisão
-
23/09/1999 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
01/09/1999 17:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/09/1999 17:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/08/1999 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO INCRA REQUER NAO LIBERACAODE QUALQUER VALOR ATE FINAL DA ACAO
-
25/08/1999 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
-
24/08/1999 15:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
17/08/1999 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DO INCRA DO DESPACHO DE FL.174- MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS.150/153
-
13/08/1999 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DA EXPROPRIADA - REQUER JULGUE IMPROCEDENTE PEDIDO DE F. 150/152 ATE DECISAO FINAL
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09/08/1999 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXPROPRIADA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
-
06/08/1999 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N.734 DE 05/08/99 CIRCULOU EM 06/08/99
-
04/08/1999 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.058 DE 04/08/99
-
02/08/1999 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/07/1999 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P/ MANIFESTAREM SOBRE PEDIDO E DOCUMENTOS DE FF. 150/173
-
30/07/1999 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
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30/07/1999 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/07/1999 15:00
Conclusos para despacho
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16/07/1999 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/INTIMACAO DE YEDA ROQUE FERREIRA, GLAUCO R.FERREIRA, VINICIUS R.FERREIRA E INIMA FERREIRA
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16/07/1999 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESPACHO
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15/07/1999 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/07/1999 18:43
Conclusos para despacho
-
30/04/1999 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXPROPRIADO
-
20/04/1999 13:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VENE EM 26/04/99
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19/04/1999 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N.701 DE 19/04/99 QUE CIRCULOU EM 19/04/99
-
16/04/1999 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.025 DE 16/04/99
-
12/04/1999 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/04/1999 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/04/1999 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MANIFESTAR S/ CERTIDAO DE F. 132
-
30/03/1999 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/1999 15:00
Conclusos para despacho
-
16/03/1999 08:16
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE F. 142
-
12/03/1999 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
04/03/1999 13:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/02/1999 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 012/99 - ENCAMINHA CERTIDAO
-
11/02/1999 15:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N.20 P/ O INCRA
-
11/02/1999 15:36
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO DO EDITAL VENCE EM 23/02/99
-
11/02/1999 15:35
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO
-
03/02/1999 18:30
OFICIO EXPEDIDO - OF. INCRA/PROC. ADM E OF. COMARCA ALVORADA
-
03/02/1999 18:00
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITACAO EXPROPRIADOS
-
26/01/1999 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA
-
26/01/1999 12:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO DESP.F.86.EXCLUSAO REPRESENTANTES.
-
25/01/1999 19:18
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - CUMPRIR DESP.F.86.EXCLUSAO REPRESENTANTES
-
25/01/1999 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/01/1999 14:56
Conclusos para despacho
-
13/01/1999 14:28
MANDADO : DEVOLVIDO / IMISSAO DE POSSE - E MANDADO DE AVERBACAO
-
14/12/1998 17:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - E AVERBACAO
-
14/12/1998 17:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/12/1998 17:38
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL P/ CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS
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14/12/1998 17:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIOS P/ O INCRA/ COMARCAS/ BANCOS E INSS
-
14/12/1998 17:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - E AVERBACAO
-
14/12/1998 17:33
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITACAO DOS EXPROPRIADOS
-
14/12/1998 17:32
POSSE IMISSAO PROVISORIA DEFERIDA
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14/12/1998 16:42
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - RECEBIDA
-
14/12/1998 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/12/1998 19:02
Conclusos para despacho
-
01/12/1998 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/1998 19:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/1998
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato judicial de instância superior • Arquivo
Ato judicial de instância superior • Arquivo
Ato judicial de instância superior • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
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