03/09/2025 08:00

Juntada de contrarrazões
28/08/2025 10:01

Juntada de petição intercorrente
23/08/2025 11:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/08/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 10:42

Juntada de embargos de declaração
14/08/2025 00:11

Publicado Acórdão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:08

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:52

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido
08/08/2025 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025 13:27

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
01/08/2025 11:37

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 00:54

Publicado Intimação de Pauta em 10/07/2025.
10/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:16

Incluído em pauta para 06/08/2025 14:00:00 Gab 3.1 P - Des Marcelo.
23/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:17

Retirado de pauta
23/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
28/05/2025 21:42

Publicado Intimação de Pauta em 28/05/2025.
28/05/2025 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025 12:56

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
20/03/2025 11:11

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 17:13

Recebidos os autos
17/03/2025 17:13

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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