TRF1 - 0004593-70.2015.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Juiz Titular : ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MAIARA ARIELLA BELIZ DE QUEIROZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X )DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004593-70.2015.4.01.3302 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (10) REQUERIDO: SANDRA C.
DIAS DO NASCIMENTO - ME Advogados do(a) REQUERIDO: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - BA56764 e PAULO RENE COSTA OLIVEIRA - BA38203 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...Tendo em vista a imperiosa necessidade de ajuste na pauta de audiências deste Juízo, redesigno para o dia 22/07/2025, às 09:00 horas..." -
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0004593-70.2015.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS - BA25866, SAANE DOS SANTOS FERREIRA - BA25575, EUGENIO VILAS BOAS SALES RIOS - BA23277, PAULO RENE COSTA OLIVEIRA - BA38203, ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - BA56764, DANILO MENDES SADY - BA41693-A, KEILA SORAIA BARBOSA GOMES MOITINHO - BA47957, MATEUS DANTAS DE MELO - BA49956 e LUCAS MIRANDA RIBEIRO NUNES - BA84306 DESPACHO Constata-se que, nos autos da ação penal nº 0003363-56.2016.4.01.3302, a qual versa sobre os mesmos fatos imputados pelo Ministério Público Federal aos requeridos nestes autos, já foram produzidas provas orais, bem como realizados os respectivos interrogatórios dos réus.
Diante da identidade fática entre os feitos e considerando os princípios da economia processual e da cooperação, consagrados no artigo 6º do Código de Processo Civil, determino o compartilhamento dos elementos probatórios e dos interrogatórios dos requeridos já colhidos naquela demanda com os presentes autos, com vistas à racionalização da atividade jurisdicional.
Em relação às testemunhas não ouvidas naquele feito, determino à inclusão em PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO para o dia 18/07/2025, às 09:00 horas, a ser realizada presencialmente, nos termos da Resolução PRESI 6/2023 do Tribunal Federal da 1ª Região.
Fica facultado as partes, procuradores e testemunhas a participação através do sistema de videoconferência, conforme o art. 12 da aludida Resolução.
Neste caso, deverão informar, no prazo de 10 (dez) dias, os seus respectivos endereços eletrônicos (e-mail) e números de telefone celular (WhatsApp), assim como dos procuradores, a fim de possibilitar o envio do link de acesso à sala de audiências virtual.
Advirta-se que caberá ao advogado da parte ré informar ou intimar as testemunhas por ela arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do art. 455 do Código de Processo Civil.
A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, a menos que assuma o compromisso de levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 455 do Código de Processo Civil.
Neste caso, presumir-se-á, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.
A propósito, a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º também importa desistência da inquirição da testemunha.
Outrossim, na falta de condições técnicas para acesso remoto a audiência de algumas das partes e/ou testemunha estas deverão comparecer presencialmente na sede da Justiça Federal em Campo Formoso.
No caso da não observância dos itens anteriores entenderá este Juízo que não há mais interesse nas oitivas e configurará preclusão do interrogatório e/ou à produção da prova testemunhal.
Informo que o link para acesso à audiência será disponibilizada posteriormente no bojo do processo.
Por fim, AUTORIZO que, caso necessário, o cumprimento dos expedientes seja efetivado por meio de oficial de justiça.
Devendo a Secretaria do Juízo adotar as providências necessárias à expedição de autorização de viagem e pagamento de diária ao oficial de justiça, nos termos do § 2º, art. 2º, da Portaria SJBA-SECAD-8440987.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Campo Formoso/BA, na data da assinatura.
PEDRO VINÍCIUS MORAES CARNEIRO Juiz Federal Substituto -
22/07/2022 10:49
Conclusos para decisão
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29/03/2022 02:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 28/03/2022 23:59.
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25/03/2022 14:18
Juntada de manifestação
-
23/02/2022 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2022 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 10:38
Juntada de Certidão
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23/02/2022 10:07
Juntada de defesa prévia
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21/09/2021 16:39
Decorrido prazo de EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JUNIOR em 20/09/2021 23:59.
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27/08/2021 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2021 18:20
Juntada de diligência
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25/08/2021 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2021 10:18
Expedição de Mandado.
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27/05/2021 11:28
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2021 06:52
Conclusos para despacho
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26/02/2021 03:46
Decorrido prazo de EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JUNIOR em 25/02/2021 23:59.
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29/01/2021 13:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/10/2020 09:04
Decorrido prazo de MAURICIO ADILLO DA SILVA PEREIRA em 07/07/2020 23:59:59.
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30/10/2020 02:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2020.
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30/10/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/07/2020 13:26
Decorrido prazo de SHIRLEY DA SILVA GOMES em 13/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 13:26
Decorrido prazo de SANDRA CONSUELO DIAS DO NASCIMENTO em 13/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 13:26
Decorrido prazo de PAULO JOSE ALVES em 13/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 13:26
Decorrido prazo de P P SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 13:26
Decorrido prazo de SANDRA C. DIAS DO NASCIMENTO - ME em 13/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 13:25
Decorrido prazo de ARIVAEL MAIA DA CRUZ em 13/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 13:25
Decorrido prazo de SERURB SERVICOS URBANOS LTDA - ME em 13/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 13:25
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS em 13/07/2020 23:59:59.
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13/07/2020 15:53
Juntada de petição intercorrente
-
03/06/2020 10:23
Juntada de Certidão.
-
15/05/2020 15:24
Juntada de Petição intercorrente
-
14/05/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 09:35
Juntada de Certidão de processo migrado
-
14/05/2020 09:30
Juntada de volume
-
14/05/2020 09:27
Juntada de volume
-
14/05/2020 09:25
Juntada de volume
-
14/05/2020 09:23
Juntada de volume
-
13/05/2020 14:21
Juntada de volume
-
13/05/2020 14:15
Juntada de volume
-
13/05/2020 14:10
Juntada de volume
-
13/05/2020 10:32
Juntada de volume
-
13/05/2020 10:07
Juntada de volume
-
13/05/2020 10:01
Juntada de volume
-
13/05/2020 09:57
Juntada de capa
-
13/05/2020 09:55
Juntada de volume
-
13/05/2020 09:51
Juntada de capa
-
28/04/2020 13:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/03/2020 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/02/2020 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/02/2020 14:55
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/01/2020 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO
-
14/01/2020 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/01/2020 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
07/01/2020 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
-
13/12/2019 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/12/2019 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2019 09:44
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
02/12/2019 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/11/2019 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
04/11/2019 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/10/2019 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/10/2019 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/10/2019 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/10/2019 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2019 14:14
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 09:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/10/2019 15:53
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
16/09/2019 15:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA AO JUIZ DEPRECADO
-
26/08/2019 13:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89367
-
01/08/2019 19:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/07/2019 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/06/2019 14:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
-
07/06/2019 09:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/06/2019 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/06/2019 09:35
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 11:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CERTIDÃO REFERENTE A RÉ SHIRLEY DA SILVA GOMES
-
10/04/2019 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
10/04/2019 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/04/2019 14:53
Conclusos para despacho
-
22/01/2019 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/01/2019 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2019 15:39
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PORSERVIDOR AUTORIZADO
-
09/01/2019 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/01/2019 10:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/01/2019 10:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/10/2018 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
02/10/2018 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
17/08/2018 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/08/2018 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
14/08/2018 10:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/07/2018 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/07/2018 13:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2018 11:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/06/2018 14:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/06/2018 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Processo recebido e juntada física em 30/05/2018
-
08/06/2018 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2018 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/05/2018 11:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/04/2018 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
06/04/2018 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/04/2018 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2018 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/03/2018 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/03/2018 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/03/2018 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/03/2018 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/03/2018 13:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/01/2018 10:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/12/2017 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/12/2017 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2017 13:45
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/11/2017 11:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/09/2017 10:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4707
-
12/09/2017 10:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4706
-
21/07/2017 08:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/07/2017 15:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/07/2017 11:44
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
19/07/2017 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/07/2017 11:43
Conclusos para despacho
-
12/05/2017 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/05/2017 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2017 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/04/2017 11:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/04/2017 11:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/02/2017 16:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
25/01/2017 15:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/12/2016 15:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONTACTAR COM O JUÍZO DEPRECADO.
-
07/12/2016 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/12/2016 11:23
Conclusos para despacho
-
19/10/2016 09:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/10/2016 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
18/08/2016 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/07/2016 10:43
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
20/07/2016 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/07/2016 10:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
01/07/2016 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 MAND
-
09/06/2016 13:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2624
-
30/05/2016 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PROCURAÇÃO
-
20/05/2016 09:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2202
-
20/05/2016 08:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2200
-
19/05/2016 11:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2167
-
19/05/2016 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/05/2016 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/04/2016 08:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/04/2016 08:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/03/2016 10:50
Conclusos para despacho
-
18/12/2015 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2015 12:35
INICIAL AUTUADA
-
14/12/2015 10:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2015
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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