26/06/2025 07:56

Decorrido prazo de NOEMIA MOTA DE SANTANA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1003929-86.2024.4.01.3308 EXEQUENTE: NOEMIA MOTA DE SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto de Jequié, nos termos Portaria nº 8184839, de 28 de maio de 2019, deste Juizado Especial Federal, o destaque dos honorários contratuais do advogado da parte autora deve ter sua retenção efetivada limitados a 30% do montante devido, desde que junte aos autos, no prazo de 10(dez) dias, o contrato de honorários firmado pelo parte, autorizando expressamente a retenção/destaque pleiteado na via judicial .

Não havendo a juntada do contrato nos termos supracitados, expeça-se RPV/Precatório sem retenção dos honorários contratuais.

Cumpra-se.

Intime-se.

Jequié, 24/01/2024.

CHAMENNA D'LUCA LADEIA DA SILVA Matr.

BA2001044
29/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 08:03

Juntada de Informações prestadas
17/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:49

Juntada de petição intercorrente
08/03/2025 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
17/01/2025 08:55

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2025 08:55

Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:55

Homologada a Transação
17/01/2025 08:55

Concedida a gratuidade da justiça a NOEMIA MOTA DE SANTANA - CPF: *51.***.*88-04 (AUTOR)
08/01/2025 15:05

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/11/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:05

Juntada de contestação
24/10/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:03

Juntada de manifestação
15/08/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
29/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA
29/04/2024 09:44

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2024 21:05

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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